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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002259)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.225.611 D291 2. ed
Autoria Sec - Pessoal:	Carvalho, Aurora Tomazini de (Coord.).
Título:	Decadência e prescrição em direito tributário / coordenação de Aurora Tomazini de Carvalho.
Imprenta:	São Paulo: MP Editora, 2010
Paginação:	351 p
Edição:	2. ed
ISBN:	978-85-98848-63-1
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia em notas de rodapé no final de cada trabalho
Sumário:	BRAGHETTA, Daniela de Andrade. Decadência e prescrição em direito tributário - Concepções introdutórias. SANTOS, Cássio Vieira Pereira dos. Natureza das normas de decadência e prescrição tributárias. CARVALHO, Aurora Tomazini de. Regras para fixação do critério temporal das normas de decadência e prescrição no direito tributário. SEHN, Solon. Prazos especiais de prescrição e decadência das contribuições da seguridade social. CARVALHO, Paulo de Barros. Decadência no direito tributário brasileiro. DACOMO, Natália de Nardi. Decadência e homologação: Normas jurídicas que proíbem a autoridade administrativa de constituir a obrigação tributária. SIMÕES, Argos Campos Ribeiro. Da inadequação interpretativa da tese dos 10 anos na contagem do prazo decadencial atribuído ao fisco para constituir o crédito tributário através do lançamento de ofício. OLTRA, Maíra Braga. Decadência do fisco nos casos de dolo, fraude e simulação. MUSSOLINI JÚNIOR, Luiz Fernando. Breves considerações sobre a fixação, in concreto, do termo inicial do prazo decadencial de constituição do crédito tributário, para as hipóteses de condutas marcadas por dolo, fraude ou simulação - artigos 150, parágrafo 4º, e 173, I, do CTN. LINS, Robson Maia. Estrutura e função da decisão em controle abstrato de constitucionalidade: os efeitos sobre os prazos de decadência e de prescrição no direito tributário do Brasil. CONRADO, Paulo Cesar. Execução fiscal em matéria tributária: decretabilidade ex officio da prescrição intercorrente. CARVALHO, Cristiano; JOBIM, Eduardo. Da prescrição intercorrente de créditos tributários e o art. 40, parágrafo 4º, da Lei de Execuções fiscais inserido pela Lei nº 11.051/2004. BASSOLI, Marlene Kempfer. A interrupção prescricional à luz da Lei nº 5.172/66 (CTN), Lei nº 6.830/80 e LC nº 118/05. COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Prescrição e decadência em matéria tributária - Teoria geral e análise da Lei Complementar nº 118/05. SANTI, Erico Marcos Diniz de. Decadência e prescrição do direito do contribuinte e a LC nº 118: entre regras e princípios. TOMÉ, Fabiana del Padre. Restituição do indébito tributário nos tributos sujeitos ao 'Lançamento por homologação' e o art. 3º da Lei Complementar nº 118/2005. SORRENTINO, Thiago Buschinelli. Prescrição do direito do sujeito passivo à restituição do indébito tributário e a norma 'interpretativa' do art. 3º da LC 118/2005: função operacional, estrutura e validade. CARVALHO, Aurora Tomazini de. Decadência e prescrição do direito tributário como causas de extinção da punibilidade penal.
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA TRIBUTO
Tombo(s):	002335
SCH00002259

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