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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002217)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	342.4:336.22 M333c
○ Autoria - Pessoal :	Mariano, Cynara Monteiro.
○ Título:	Controle de constitucionalidade e ação rescisória em matéria tributária / Cynara Monteiro Mariano; prefácio de Paulo Bonavides .
○ Imprenta:	Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2006
○ Paginação:	147 p
○ ISBN:	85-7308-857-5
○ Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 137-147
○ Sumário:	Sistemas de controle de constitucionalidade no direito comparado e no direito brasileiro Os efeitos das decisãoes proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no controle concentrado de constitucionalidade Controle de constitucionalidade e juízo rescisório Ação rescisória em matéria tributária A Lei 9.868, de 1999: flexibilização do dogma da nulidade e a repetição do indébito tributário
○ Descritores:	AÇÃO RESCISÓRIA(MATÉRIA TRIBUTÁRIA) DIREITO TRIBUTÁRIO CONSTITUCIONALIDADE
○ Tombo(s):	002332
SCH00002217

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