Resultado da consulta
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| Material | Detalhes (SCH00002217) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 342.4:336.22 M333c |
| Autoria - Pessoal : | Mariano, Cynara Monteiro. |
| Título: | Controle de constitucionalidade e ação rescisória em matéria tributária / Cynara Monteiro Mariano; prefácio de Paulo Bonavides . |
| Imprenta: | Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2006 |
| Paginação: | 147 p |
| ISBN: | 85-7308-857-5 |
| Notas de conteúdo: | Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 137-147 |
| Sumário: | Sistemas de controle de constitucionalidade no direito comparado e no direito brasileiro Os efeitos das decisãoes proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no controle concentrado de constitucionalidade Controle de constitucionalidade e juízo rescisório Ação rescisória em matéria tributária A Lei 9.868, de 1999: flexibilização do dogma da nulidade e a repetição do indébito tributário |
| Descritores: | AÇÃO RESCISÓRIA(MATÉRIA TRIBUTÁRIA) DIREITO TRIBUTÁRIO CONSTITUCIONALIDADE |
| Tombo(s): | 002332 |
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