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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002179)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	349:336.226.33 M444i
○ Autoria - Pessoal :	Mattos, Aroldo Gomes de.
○ Título:	ICMS: comentários à lei complementar 87 de 1996 / Aroldo Gomesde Mattos; prefácio de Sergio Sahione Fadel.
○ Imprenta:	São Paulo: Dialética, 1997
○ Paginação:	207 p
○ ISBN:	85-86208-36-1
○ Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; índice sistemático: p. 193-197; índice de assunto: p. 198-204; bibliografia: p. 205-207
○ Sumário:	Lei Complementar 87/96, competência impositiva, fato gerador A Competência Impositiva A Incidência e não incidência do ICMS A Base de Cálculo nas Operações e Prestações CONFAZ Zona Franca de Manaus = ZFM As Alíquotas do Imposto Sanções Fiscais ou Políticas
○ Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO LEGISLAÇÃO BRASIL ICMS IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS LEI COMPLEMENTAR 87, DE 1996
○ Tombo(s):	002316
SCH00002179

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