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Material Detalhes (SCH00002139)
○ Tipo de material : LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação : 349:336.23
M917i

○ Autoria - Entidade: Mota Filho, Humberto Eustáquio César.
○ Título: Introdução ao princípio da capacidade contributiva / Humberto Eustáquio César Mota Filho; prefácio de Alberto Nogueira.
○ Imprenta: Rio de Janeiro: Editora Forense, 2006
○ Paginação: 130 p
○ ISBN: 85-309-2320-0
 
○ Notas gerais : Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 123-128; índice: p. 129-130;
Editora afiliada a ABDR - Associação Brasileira de Direitos Reprográficos
○ Sumário: Interpretação dos princípios jurídicos constitucionais tributários
Capacidade contributiva: origem histórica, conceito e juridicidade
O princípio da capacidade contributiva na constituição brasileira
Da eficácia do princípio da capacidade contributiva a partir do dispositivo constitucional
O princípio da capacidade contributiva nos julgados do STF
 
○ Descritores: DIREITO TRIBUTÁRIO
CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

○ Tombo(s): 002306
 
SCH00002139


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