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| Material | Detalhes (SCH00002139) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 349:336.23 M917i |
| Autoria - Entidade: | Mota Filho, Humberto Eustáquio César. |
| Título: | Introdução ao princípio da capacidade contributiva / Humberto Eustáquio César Mota Filho; prefácio de Alberto Nogueira. |
| Imprenta: | Rio de Janeiro: Editora Forense, 2006 |
| Paginação: | 130 p |
| ISBN: | 85-309-2320-0 |
| Notas gerais : | Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 123-128; índice: p. 129-130; Editora afiliada a ABDR - Associação Brasileira de Direitos Reprográficos |
| Sumário: | Interpretação dos princípios jurídicos constitucionais tributários Capacidade contributiva: origem histórica, conceito e juridicidade O princípio da capacidade contributiva na constituição brasileira Da eficácia do princípio da capacidade contributiva a partir do dispositivo constitucional O princípio da capacidade contributiva nos julgados do STF |
| Descritores: | DIREITO TRIBUTÁRIO CAPACIDADE CONTRIBUTIVA |
| Tombo(s): | 002306 |
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