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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002048)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.226.33 I17
Autoria Sec - Pessoal:	Carrazza, Elizabeth Nazar (Coord.).
Título:	ICMS: questões atuais / coordenação de Elizabeth Nazar Carrazza.
Imprenta:	São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil, 2007
Paginação:	352 p
ISBN:	85-7674-273-X
Notas gerais :	Processamento técnico virtual
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. 351-352
Sumário:	CARRAZZA, Roque Antonio. O ICMS - Comunicação - Locação de espaços em satélites - Não-incidência do tributo. p.15 JESUS, Fernando Bonfá de. O ICMS na alienação do estabelecimento e na operação de cisão. p. 53 ZOTELLI, Valéria. ICMS nas importações: local de recolhimento. p. 67 LOHN, Carla Regina. A compensação de débitos de ICMS com precatórios. p. 99 JUVENIZ JR., Ubaldo. ICMS comunicação - As dificuldades impostas pelas novas tecnologias. p. 129 PINTO JÚNIOR, Paulo Carvalho Engler. A substituição tributária 'para frente' e os princípios constitucionais tributários. p. 155 MORANDO, Thais Helena. Confecção de embalagens, rótulos, etiquetas e bulas - Conflito de competências - ISS x IPI e ICMS. p. 197 GALVÃO, Cassiano Senne; ROSENTHAL, Paulo. Possibilidade de restituição do ICMS no contrato de 'Demanda contratada' com operadora de telefonia celular. p. 219 TOCCHETO, Eliane Pereira Santos. Créditos outorgados de ICMS no estado de São Paulo: uma análise prática. p. 235 SOARES, Paulo Eduardo Ribeiro. A guerra fiscal e a concessão irregular de benefícios fiscais. p. 257 JESUS, Isabela Bonfá de. Direito a crédito de ICMS pelo contribuinte destinatário - Princípio constitucional da não-cumulatividade. p. 283 BREDA, Flávia Rodrigues. Impossibilidade jurídica da 'Isenção Parcial' e a questão relativa ao estorno de créditos de ICMS de produtos beneficiados com redução da base de cálculo. p. 305 CARVALHO, Oswaldo Santos de. Reflexão sobre a possibilidade de uniformização da legislação do ICMS por meio de lei complementar nacional. p. 323
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTOS ESTADUAIS BRASIL IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
Tombo(s):	002132
SCH00002048

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