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Material Detalhes (SCH00002024)
○ Tipo de material : T        ○ Unidade: BC
○ Classificação : (043)347.9
P654e

○ Autoria - Pessoal : Pinheiro Neto, Francisco Miranda .
○ Autoria Sec - Pessoal: Ponte, Marcelo Dias; Costa, Simone da Cunha (Orientadora metodológica).
○ Autoria Sec - Ent Coletiva: Universidade de Fortaleza, Faculdade de Direito.
○ Título: Um estudo acerca da utilização da súmula vinculante no direito tributário / Francisco Miranda Pinheiro Neto; orientação de Marcelo Dias Ponte .
○ Imprenta: , 2005
○ Paginação: 63 f., enc
 
○ Notas gerais : Orientador: Marcelo Dias Ponte
○ Notas de tese: Monografia (Bacharel) - Universidade de Fortaleza, Faculdade de Direito, 2005
○ Notas de conteúdo: Inclui bibliografia: p. 49; apêndice: p: 54
 
○ Descritores: DIREITO PROCESSUAL CIVIL
PROCESSO CIVIL
SÚMULA VINCULANTE
BRASIL

○ Tombo(s): 001741
 
SCH00002024


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