Resultado da consulta
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| Material | Detalhes (SCH00002024) |
| ○ Tipo de material : | T ○ Unidade: BC |
| ○ Classificação : | (043)347.9 P654e |
| ○ Autoria - Pessoal : | Pinheiro Neto, Francisco Miranda . |
| ○ Autoria Sec - Pessoal: | Ponte, Marcelo Dias; Costa, Simone da Cunha (Orientadora metodológica). |
| ○ Autoria Sec - Ent Coletiva: | Universidade de Fortaleza, Faculdade de Direito. |
| ○ Título: | Um estudo acerca da utilização da súmula vinculante no direito tributário / Francisco Miranda Pinheiro Neto; orientação de Marcelo Dias Ponte . |
| ○ Imprenta: | , 2005 |
| ○ Paginação: | 63 f., enc |
| ○ Notas gerais : | Orientador: Marcelo Dias Ponte |
| ○ Notas de tese: | Monografia (Bacharel) - Universidade de Fortaleza, Faculdade de Direito, 2005 |
| ○ Notas de conteúdo: | Inclui bibliografia: p. 49; apêndice: p: 54 |
| ○ Descritores: | DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCESSO CIVIL SÚMULA VINCULANTE BRASIL |
| ○ Tombo(s): | 001741 |
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