Resultado da consulta
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| Material | Detalhes (SCH00002024) |
| Tipo de material : | T - Unidade: BC |
| Classificação : | (043)347.9 P654e |
| Autoria - Pessoal : | Pinheiro Neto, Francisco Miranda . |
| Autoria Sec - Pessoal: | Ponte, Marcelo Dias; Costa, Simone da Cunha (Orientadora metodológica). |
| Autoria Sec - Ent Coletiva: | Universidade de Fortaleza, Faculdade de Direito. |
| Título: | Um estudo acerca da utilização da súmula vinculante no direito tributário / Francisco Miranda Pinheiro Neto; orientação de Marcelo Dias Ponte . |
| Imprenta: | , 2005 |
| Paginação: | 63 f., enc |
| Notas gerais : | Orientador: Marcelo Dias Ponte |
| Notas de tese: | Monografia (Bacharel) - Universidade de Fortaleza, Faculdade de Direito, 2005 |
| Notas de conteúdo: | Inclui bibliografia: p. 49; apêndice: p: 54 |
| Descritores: | DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCESSO CIVIL SÚMULA VINCULANTE BRASIL |
| Tombo(s): | 001741 |
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