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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002012)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.233 S456c
Autoria - Pessoal :	Sehn, Solon.
Título:	COFINS incidente sobre a Receita Bruta / Solon Sehn; prefácio de Alberto Xavier.
Imprenta:	São Paulo: Quartier Latin, 2006
Paginação:	240 p
ISBN:	85-7674-118-0
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. 215-240
Sumário:	A Constituição como Fundamento do Poder de Tributar Peculiaridades do Sistema Constitucional Tributário Brasileiro Natureza analítica do texto constitucional Processo fragmentado de concretização dos tributos Limitações Decorrentes de Normas Gerais de Direito Tributário Desenvolvimento do tema na doutrina Parâmetros de redução da vaguidade do conceito Aplicabilidade dos parágrafos do art. 24 da Constituição Federal Estrutura Lógica das Normas Jurídicas Tributárias Norma, proposição e enunciado Teoria estrutural dual e norma jurídica completa Seccionamento analítico da regra-matriz de incidência tributária Proposição-antecedente Equívoco da expressão 'fato gerador' Antecedentes doutrinários: Escola glorificadora do 'fato gerador' Critérios da hipótese de incidência: Proposição-conseqüente / Critério subjetivo / Critério quantitativo Hipótese de Incidência do Tributo Determinação da Fonte Formal Vigente A questão da reserva de lei complementar Possibilidade de regulação por medida provisória Histórico das alterações legislativas Disciplina inicial da Lei Complementar nø 70/1991 Alterações decorrentes da Lei Federal nø 9.718/1998 Regime previsto na Lei Federal nø 10.833/2003 Critério Material Aproximação inicial: receita-faturamento Determinação do conteúdo jurídico de 'receita' Diferenciação entre receita e entradas de caixa Implicações decorrentes da ligação entre receita e renda Receitas não-pecuniárias Reconhecimento da receita Regra geral e suas exceções Ganho nos contratos de compra e venda Particularidades do contrato de prestação de serviços Núcleo compositivo do critério: Critério Temporal / Critério Espacial Conseqüência Tributária Sujeito Ativo / Sujeito Passivo Contribuintes e responsáveis Hipóteses de retenção na fonte Solidariedade passiva Base de Cálculo Base de cálculo do tributo na Constituição e na Lei nø 10.833/2003 'Receitas' que não integram a base de cálculo (art. 1ø, õ 3ø) O problema das receitas de terceiros Impossibilidade de inclusão do valor do ICMS, IPI e outros tributos Particularidades na tributação de atos cooperativos Natureza das exclusões decorrentes da não-cumulatividade do tributo Alíquotas
Descritores:	COFINS CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL DIREITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	002034
SCH00002012

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