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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002002)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.233 C764
Autoria Sec - Pessoal:	Freire, Elias Sampaio; Peixoto, Marcelo Magalhães (Coord.); Teixeira Júnior, Amílcar Barca et al..
Título:	Contribuições previdenciárias à luz da jurisprudência do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais / Amílcar Barca Teixeira Júnior et al.; Coordenação de Elias Sampaio Freire e Marcelo Magalhães Peixoto.
Imprenta:	São Paulo: MP Editora, 2012
Paginação:	352 p
ISBN:	978-85-7898-053-5
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	FREIRE, Elias Sampaio. A repercussão da adoção de programas de participação nos lucros ou resultados sobre a incidência de contribuições previdenciária. p. 9 OLIVEIRA, Rycardo Henrique Magalhães de. Procedimentos excepcionais no lançamento de contribuições previdenciárias: arbitramento/aferição indireta e caracterização de segurados empregados. p. 51 GOMES, Júlio César Vieira. Multas - contribuições previdenciárias. p. 81 COSTA, Marcelo Freitas de Souza. A responsabilidade solidária na construção civil e/ou na cessão de mão de obra. p. 105 SOARES, Igor Araújo. A formação dos grupos econômicos de empresas e a responsabilidade tributária solidária ao adimplemento de contribuições sociais previdenciárias. p. 125 BANDEIRA, Ana Maria. Lançamento da contribuição patronal nos casos de utilização de interpostas empresas optantes pelo simples. p. 153 SILVA, Mauro José. Multas no lançamento de ofício das contribuições previdenciárias após a edição da MP 449/2008, convertida na Lei 11.941/2009. p. 179 DOMINGUES, Nereu Miguel Ribeiro. Análise da incidência da contribuição previdenciária sobre os ganhos obtidos pelo trabalhador em decorrência de stock options plan, hiring bonus, bônus de retenção e indenização por quarentena. p. 193 SOUZA, Ivacir Julio de. Decadência das contribuições sociais para a seguridade social. p. 211 CALCINI, Fábio Pallaretti. Tributação pelas contribuições previdenciárias no plano de previdência complementar (privada) e a jurisprudência do CARF. p. 235 SOUZA, Igor Nascimento de; SZTOKFISZ, Cássio.Desconsideração da personalidade jurídica e estabelecimento do vínculo empregatício na atual jurisprudência do CARF. p. 261 CASSULI JR., João Carlos. A tributação da participação nos lucros ou resultados - PLR dos trabalhadores em geral e dos dirigentes e administradores. p. 275 BRAGA, Dimis da Costa; TEIXEIRA JÚNIOR, Amílcar Barca. Inconstitucionalidade da cobrança de contribuição social previdenciária sobre as cédulas de presença dos membros de conselho de administração e de conselho fiscal de sociedades cooperativas - princípio da legalidade. p. 307 SOUZA, Homero Góis e Silva de; DINIZ, Marcelo de Lima Castro; PEIXOTO, Marcelo Magalhães. Imunidade das receitas de exportação decorrentes de 'comercialização da produção rural' e ato cooperativo. p. 319 PEDRO ANAN JR., Pedro; SABBAG, Eduardo de Moraes. Distribuição de lucros versus incidência das contribuições previdenciárias. p. 337##
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PREVIDÊNCIA SOCIAL LEGISLAÇÃO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Tombo(s):	003102
SCH00002002

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