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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001989)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.233 M528c 5. ed
Autoria - Pessoal :	Melo, José Eduardo Soares de .
Título:	Contribuições sociais no sistema tributário / José Eduardo Soares de Melo.
Imprenta:	São Paulo: Malheiros Editores, 2006
Paginação:	406 p
Edição:	5. ed
ISBN:	85-7420-699-7
Notas gerais :	Edição revista, atualizada e ampliada
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. [387]-406
Sumário:	NOÇÕES INTRODUTÓRIAS: Conceito constitucional de 'tributo' Princípios constitucionais A denominação dos tributos A destinação do tributo Classificação dos tributos ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS: Imposto / A capacidade contributiva e a vedação de confisco Taxa / Pedágio Preço público Jurisprudência Empréstimo compulsório Contribuição de melhoria Contribuições: Natureza jurídica e espécies Destinação constitucional das contribuições vinculadas à Seguridade Social A não-correspondência com imposto de destinação especifica Parafiscalidade ESPÉCIES DE CONTRIBUIÇÕES: Considerações básicas / COSIP / Contribuição confederativa / Contribuições sociais genéricas FGTS Salário-Educação: Aspectos da ilegitimidade na Constituição anterior / A questionável juridicidade na Constituição de 1988 / Vícios da Lei 9.424/1996 / Estrutura normativa vigente Contribuições destinadas a entidades privadas. Sistema 'S' A recepção de normas anteriores à Constituição As empresas prestadoras de serviços Contribuições de interpretação no domínio econômico (CIDEs) O AFRMM e a relação com o ICMS: Contornos legais / Natureza jurídica AFRMM e lineamentos do ICMS Contribuição ao IAA Quota de Contribuição ao IBC FUST / FUNTTEL Financiamento ao Programa de Estímulo à Interação Universidade/Empresa para Apoio à Inovação (Tecnologia) Operações com petróleo, gás natural (e seus derivados) e álcool combustível CONDECINE Pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico e para o programa de eficiência energética no uso final SEBRAE Contribuições de interesse de categorias profissionais Contribuições à Seguridade Social Elementos: Sujeição ativa / Sujeição passiva Empregador, empresa, entidade equiparada, importador e equiparado / A inexistência de empregados A substituição tributária e a retenção na fonte Folha de salários e rendimentos do trabalho / Trabalhadores Receita de concurso de prognósticos COFINS: Faturamento. Conceito / Lei Complementar 70/1991 Receita / Nova estrutura normativa / Vícios da lei federal 9.718/1998 / A Emenda Constitucional 20/1998 caracteriza a inconstitucionalidade da Lei 9.718/1998 A Emenda Constitucional 20/1998 contém vício formal / A receita total como base de cálculo / Exclusões da base de cálculo / O aumento da alíquota da COFINS ofende o princípio constitucional da isonomia Operações imobiliárias e atividades de construção Sociedades civis profissionais: Sistemática vigente CSLL: Lucro. Conceito / Estrutura normativa / A compensação da CSLL com a COFINS / Alíquotas PIS: Previsão constitucional / O PIS na Constituição de 1967 / A natureza tributária / A mudança da natureza jurídica para Contribuição (não-tributária) / A não-recepção da lei complementar pela Emenda 8/1977 / A incidência sobre a receita bruta O PIS na Constituição de 1988 / A aplicação da Lei Complementar 7/1970 / A evolução da estrutura normativa / Bases de cálculo / Alíquotas / Prazo de recolhimento / Operações imobiliárias / Sistemática vigente PASEP: Contribuintes e responsáveis / Folha de salários / Base de cálculo / Alíquota CPMF: Instituição / Revigoramento / Estrutura vigente Seguro de Acidente do Trabalho Cessão de mão-de-obra, retenção na fonte e compensação Cooperativas de trabalho e serviços de cooperados FUNRURAL Serviço Social Rural Contribuição residual: Fontes alternativas de custeio da Seguridade Social Importação: Fundamentos jurídicos / Fatos geradores / Sujeitos passivos / Bases de cálculo / Alíquotas Retenção na fonte ASPECTOS GERAIS DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS Instituição, majoração ou extinção das contribuições sociais. Instrumentos normativos: Lei / Medida provisória / Lei complementar Não-cumulatividade: Previsões constitucionais / Conceito e natureza / Operacionalidade (IPI e ICMS). Distinção necessária Contribuições sociais / CIDE-Combustíveis / PIS / COFINS / PIS e COFINS-Importação Anterioridade Imunidade, isenção e não-incidência: Imunidade. Conceito / Imunidade. Requisitos Operações com energia elétrica, serviços de telecomunicações, petróleo, combustíveis e minerais Isenção Não-incidência A isonomia tributária e as contribuições de diferentes setores de atividades econômicas Categoria especial de contribuinte
Tombo(s):	002011
SCH00001989

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