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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001984)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.836:336.22 M838t
Autoria - Pessoal :	Moreira, André Mendes.
Título:	A tributação dos serviços de comunicação / André Mendes Moreira.
Imprenta:	São Paulo: Dialética, 2006
Paginação:	239 p
ISBN:	85-7500-147-7
Notas de conteúdo:	Inclui índice sistemático: p. 221-225; bibliografia: p. 227-239
Sumário:	As Telecomunicações no Brasil: Panorama Histórico, Constitucional e Regulatório. Os Predecessores do ICMS-comunicação: o ISSC-federal e o ISSQN sobre Comunicações Intramunicipais. O Novo Imposto sobre Serviços de Comunicação à Luz da Constituição de 1988. As Normas Gerais do ICMS-comunicação. A Lei Geral de Telecomunicações e a Hipótese de Incidência do ICMS. Da Não-incidência de ICMS sobre os Serviços de Valor Adicionado. Da Não-incidência de ICMS sobre Outros Serviços Conexos aos de Telecomunicações. O ICMS-comunicação e o ISSQN: Conflitos de Competência. Conclusões.
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO TELECOMUNICAÇÃO TRIBUTAÇÃO SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO BRASIL
Tombo(s):	002006
SCH00001984

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