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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001969)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342:336.22 B183l
Autoria - Pessoal :	Baleeiro, Aliomar.
Autoria Sec - Pessoal:	Derzi, Misabel Abreu Machado.
Título:	Limitações constitucionais ao poder de tributar / Aliomar Baleeiro e Misabel Abreu Machado Derzi.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Editora Forense, 2005
Paginação:	859 p
Notas gerais :	Processamento técnico virtual; Obra co-editada com o Instituto Brasileiro de Direito Tributário
Sumário:	Os princípios constitucionais de tributação Legalidade, Anterioridade e anualidade O princípio da irretroatividade e seu rigor na Constituição de 1988 (Nota) Imunidade recíproca Imunidade das atividades religiosas, políticas, assistenciais e culturais Livro, jornal; periódicos e papel para imprimi-los A tributação dos magistrados Princípios vinculados à unidade econômica do país Limitações específicas ao IPI e ao ICMS Limitações à decretação de novos tributos Os princípios da igualdade e do não-confisco (Nota) Parafiscalidade Empréstimo compulsório A capacidade contributiva e a personalização A causa do imposto e a capacidade contributiva Critério pessoal, proteção da família, graduação e capacidade econômica Princípios implícitos O eterno problema econômico O problema político
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO PODER DE TRIBUTAR LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL CONSTITUIÇÃO BRASIL
Tombo(s):	001991
SCH00001969

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