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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001951)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22:341 X3d 6. ed
Autoria - Pessoal :	Xavier, Alberto.
Título:	Direito tributário internacional do Brasil / Alberto Xavier.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Forense, 2005
Paginação:	908 p
Edição:	6. ed
ISBN:	85-309-2002-3
Notas gerais :	Edição reformulada e atualizada até julho de 2003
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. [851] - 900; índice remissivo: p. [901] - 908
Sumário:	Objeto direito tributario internacional Limites das leis Concurso de leis Conteúdo e natureza do direito tributário internacional Espécies e tipos de normas Natureza do direito tributário internacional Teoria das normas materiais espacialmente autolimitadas As fontes do direito tributário internacional Tratados internacionais Tratados de outra natureza sobre matéria tributária Outras fontes internacionais Direito comunitário Fontes internas Os elementos de conexão Os elementos de conexão subjetivos Os elementos de conexão objetivos Fraude à lei e elementos de conexão Regime interno em matéria de imposto sobre a renda Residentes no país Residentes no exterior Regime convencional em matéria de imposto sobre a renda Classificação das normas convencionais Normas de reconhecimento de competência Competência internacional e relevância atos públicos estrangeiros
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO INTERNACIONAL IMPOSTO INVESTIMETNO ESTRANGEIRO BRASIL
Tombo(s):	001973
SCH00001951

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