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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001924)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 G752 v.v. 17
Autoria Sec - Pessoal:	Rocha, Valdir de Oliveira (coord.).
Título:	Grandes questões atuais do direito tributário / coordenação de Valdir de Oliveira Rocha.
Imprenta:	São Paulo: Dialética, 2013
Paginação:	349 p
Volume:	v. 17
ISBN:	978-85-7500-238-4
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	COSTA, Alcides Jorge. A Resolução nº13/2012 do Senado Federal e seus problemas. p. 9-11 GRUPENMACHER, Betina Treiger. O ICMS e o direito ao crédito do imposto destacado na nota fiscal pelo estabelecimento em qualquer Estado - Guerra Fiscal. p. 12-36 CALCINI, Fábio Pallaretti. A desconsideração da pessoa jurídica para fins fiscais quando da prestação de serviços ou cessão de direitos personalíssimos e a jurisprudência do Carf. Algumas ponderações. p. 37-73 TROIANELLI, Gabriel Lacerda. Guerra Fiscal: glosa de créditos e princípio da proporcionalidade. p. 74-86 CEZAROTI, Guilherme. O julgamento da ADI nº 2.588 e seus reflexos nos paradigmas do direito. A realização ficta do lucro das controladas situadas em paraísos fiscais. A abertura do direito para outras ciências. p. 87-104 MACHADO, Hugo de Brito. Não aplicação de lei inconstitucional pela autoridade da administração tributária e os conceitos imprecisos no lançamento tributário. p. 105-120 MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos. Algumas notas sobre o regime jurídico dos incentivos fiscais. p. 121-131 ÁVILA, Humberto. A prestação de serviços personalíssimos por pessoas jurídicas e sua tributação: o uso e abuso do direito de criar pessoas jurídicas e o poder de desconsiderá-las. p. 132-151 MARTINS, Ives Gandra da Silva. O ICMS e a Guerra Fiscal. p. 152-163 MELO, José Eduardo Soares de. ICMS na importação: Resolução nº 13/2012 do Senado Federal - solução ou ampliação de conflitos? p. 164-180 GODOI, Marciano Seabra de. A volta do in dubio pro contribuinte: avanço ou retrocesso? p. 181-197 DERZI, Misabel Abreu Machado. Concorrência tributária e seus efeitos nos conceitos de renda e consumo. p. 198-217 BARRETO, Paulo Ayres. A tributação, por empresas brasileiras, dos lucros auferidos no exterior por suas controladas ou coligadas. p. 218-234 PIMENTA, Paulo Roberto Lyrio. Os conceitos indeterminados no direito tributário. p. 235-248 BECHO, Renato Lopes. A interrupção da prescrição pelo ajuizamento da execução fiscal: questões constitucionais. p. 249-261 FERRAZ, Roberto. Igualdade nas desonerações fiscais - exigência da racionalidade do sistema. p. 262-292 COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Declaração de inconstitucionalidade de isenção e redução de imposto - Coisa julgada - Direito de creditamento. p. 293-313 MACHADO, Schubert de Farias. As garantias constitucionais conferidas ao acusado e o direito tributário sancionador. p. 314-328 ROCHA, Sergio André. Tributação de lucros do exterior, o Supremo Tribunal Federal e os tratados internacionais tributários celebrados pelo Brasil. p. 329-349
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO LEGISLAÇÃO BRASIL
Tombo(s):	003104 003105 003120
SCH00001924

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