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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001908)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 E828 v.v. 3
Autoria Sec - Pessoal:	Parisi, Fenanda Drummond; Heleno Taveira Tôrres; Melo, José Eduardo Soares de (Coord.)##.
Título:	Estudos de direito tributário: em homenagem ao Professor Roque Antonio Carrazza / coordenação de Fernanda Drummond Parisi, Heleno Taveira Tôrres e José Eduardo Soares de Melo.
Imprenta:	São Paulo: Editora Malheiros, 2014
Paginação:	414 p
Volume:	v. 3
ISBN:	978-85-392-0237-9
Notas de conteúdo:	Obra em 3 volumes; Conteúdo da obra; Volume 1 / Parte I - Princípios constitucionais tributários - Parte II - Direito tributário e direitos fundamentais - Parte III - Competência tributária e contratos administrativos -Parte IV - Normas gerais em matéria tributária e teoria das obrigações; Volume 2 / Parte I - Tributos federais - Parte II - Tributos estaduais - Parte III - Tributos municipais; Volume 3 / Parte I - Planejamento tributário e sanções tributárias - Parte II - Administração tributária e direito processual tributário
Sumário:	Parte I - Planejamento tributário e sanções tributárias HAMAGUCHI, Carolina. Apontamentos sobre planejamento fiscal, interpretação econômica do direito tributário e norma geral antielisiva p. 21-41 BOTTALLO, Eduardo Domingos. Responsabilidade dos sócios e administradores por dívidas fiscais de empresas p. 42-64 JESUS, Fernando Bonfá de. Da norma antielisiva no ordenamento jurídico tributário p. 65-79 CUCCI, Jorge Bravo. Los principios aplicables a la potestad sancionadora p. 80-93 QUEIROZ, Mary Elbe. O combate ao comportamento abusivo no direito tributário brasileiro p. 94-116 SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Os princípios gerais da repressão e suas influências sobre as potestades punitivas da administração fazendária p. 117-138 OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Reflexões sobre a vontade, a intenção e o motivo (objeto e causa) no mundo jurídico p. 139-166 Parte II - Administração tributária e direito processual tributário ALVIM, Eduardo Arruda. Apontamentos sobre planejamento fiscal, interpretação a posição da autoridade coatora no Mandado de Segurança à luz da Lei 12.016/2009. Ciência é citação (art. 7º, II)? p. 167-190 BIM, Eduardo Fortunato. Protesto extrajudicial de Certidão de Dívida Ativa/CDA: sanção política ou direito da administração pública? p. 191-237 ZUGMAN, Daniel Leib; SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Em defesa do CARF, 'gritando fogo num teatro lotado', e as 59 'ações populistas' p. 238-274 TOMÉ. Fabiana Del Padre. O tempo da produção probatória no processo administrativo tributário p. 275-293 VITA, Jonathan Barros. Função social dos tribunais administrativos tributários p. 294-315 ALVIM NETTO, José Manoel de Arruda. A não concomitância entre processo tributário adminstrativo e judicial p. 316-338 VIEIRA, Maria Leonor Leite. Repercussão geral e a suspensão da exigibilidade do crédito tributário p. 339-351 FERRAGUT, Maria Rita. Troca internacional de informações fiscais e a colaboração recíproca entres as administrações tributárias brasileiras p. 352-372 BECHO, Renato Lopes. A citação como modalidade de interrupção da prescrição constitucionalmente válida p. 373-398 HOFFMANN, Suzy Gomes. A aplicação dos princípios constitucionais do direito ao devido processo legal, do direito à ampla defesa e ao contraditório nos procedimentos administrativos de fiscalização federal. Breve análise deste por meio de julgados do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/CARF p. 399-414
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	003188
SCH00001908

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