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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001901)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342 C198a
Autoria - Pessoal :	Campo, Hélio Márcio.
Título:	Augüição de descumprimento de preceito fundamental / Hélio Márcio Campo.
Imprenta:	São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2001
Paginação:	77 p
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. [73]-77
Sumário:	1 Generalidades 2 O projeto de lei 3 Origens do instituto 4 A lei da augüição de descumprimento de preceito fundamental 4.1 Natureza jurídica 4.2 Finalidade 4.2.1 Argüição preventiva e repressiva 4.2.1.1 Preceito fundamental e ato do poder público 4.2.1.2 Controvérsia constitucional relevante 4.3 Caráter subsidiário 4.4 Partes na argüição 4.4.1 Legitimados ativos 4.4.2 Legitimados passivos 4.4.3 Advogado-geral da União 4.4.4 Procurador-geral da República 4.4.5 Terceiros interessados 4.5 Competência 4.6 Petição inicial 4.7 Despacho inicial 4.7.1 Deferimento da petição inicial 4.7.1.1 Liminar 4.7.1.2 Providências instrutórias 4.7.2 Indeferimento da petição inicial 4.8 Julgamento 4.9 Reclamação 4.10 Outras questões processuais
Descritores:	DIREITO CONSTITUCIONAL
Tombo(s):	003191
SCH00001901

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