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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001893)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	341.9 B328d
Autoria - Pessoal :	Batalha, Wilson de Souza Campos; Rodrigues Netto, Sílvia Marina L. Batalha de .
Autoria Sec - Pessoal:	Netto, Sílvia Marina L. Batalha de Rodrigues.
Título:	O direito internacional privado na organização dos Estados Americanos: comentários sobre o Decreto n. 1979/96 / Wilson de Souza Campos Batalha; Sílvia Marina L. Batalha de Rodrigues Netto.
Imprenta:	São Paulo: Editora LTr, 1997
Paginação:	222 p
ISBN:	85-7322-255-7
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	Capítulo I - A Convenção Interamericana de 8 de maio de 1979 Capítulo II - Direito internacional privado. Conceito e classificação Capítulo III - Fontes do direito internacional privado Capítulo IV - Os elementos de conexão Capítulo V - Caráter unilateral ou bilateral das normas de conflitos espaciais Capítulo VI - Os conflitos móveis Capítulo VII - Conflitos bidimensionais. Respeito aos direitos adquiridos Capítulo VIII - Aplicação e interpretação do direito estrangeiro competente Capítulo IX - Primeira reserva à aplicação da Lei Estrangeira: a) Impossibilidade técnica Capítulo X - Segunda reserva à aplicação da Lei Estrangeira: b) Contrariedade à ordem pública (Public Policy) Capítulo XI - Terceira reserva à aplicação da Lei Estrangeira: c) Fraude à Lei Capítulo XII - Questões prévias, preliminares d incidentes. Recursos previstos pela Lex Fori Capítulo XIII - Aplicação simultânea de várias leis - Critérios do fim social e equidade Capítulo XIV - Ordenamentos jurídicos plurilegislativos Anexos Legislação Decreto n. 1.979, de 9 de agosto de 1996 Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996
Descritores:	DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS
Tombo(s):	003298
SCH00001893

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