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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001820)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342.726-053.9 B823e
Autoria - Pessoal :	Brasil.
Autoria Sec - Pessoal:	Militão, José.
Título:	Estatuto do Idoso / lei nø 10.741/2003.
Imprenta:	Brasília: Centro de Documentação e Informação - Coordenação de Publicações, 2004
Paginação:	28 p
Sumário:	Dos direitos fundamentais Do direito à vida Do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade Dos alimentos Do direito à saúde Da educação, cultura, esporte e lazer Da profissionalização e do trabalho Da Previdência Social Da Assistência Social Da habitação Do transporte Da medidas de proteção Das medidas específicas de proteção Da política de atendimento ao Idoso Das entidades de atendimento ao Idoso Da fiscalização das entidades de atendimento Das infrações administrativas Da apuração administrativa de infração às Normas de Proteção ao Idoso Da apuração Judicial de irregularidades em Entidade de Atendimento Do acesso à justiça Do Ministério Público Da proteção judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos Dos crimes Dos crimes em espécie
Descritores:	DIREITOS FUNDAMENTAIS DIREITOS DOS CIDADÃOS ESTATUTO DO IDOSO LEGISLAÇÃO BRASIL
Tombo(s):	001842
SCH00001820

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