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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001813)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.226 E533
Título:	Ementário TIT 2004 - 2005: ementas de decisões, questões de ordem e súmulas.
Imprenta:	São Paulo: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, 2005
Paginação:	311 p
Notas gerais :	Decisões publicadas nos boletins TIT nº. 369 a nº. 375; decisões de câmaras singulares e reunidas selecionadas pela comissão editorial do boletim TIT; questões de ordem; súmulas; 70º ano de criação do TIT
Sumário:	Ementário 2004 - 2005; Ementas de Decisões; Questões de Ordem Súmulas Admissibilidade AIIM lavrado na vigência de medida judicial Álcool hidratado carburante Alegação de boa-fé da empresa autuada Alíquota Alíquota aplicável Alíquota de 17 para 18 por cento Alíquota. Remessa Interestadual de bens para pessoa física Alteração da legislação Amostragem Anulação decisão de Primeira Instância Aplicação da Alíquota de 17 por cento Aplicação da Alíquota de 12 por cento ao invés de 18 por cento bombas, filtros Aplicação da regra contida no Inciso I do artigo 173 do CTN Aplicação retroativa da norma 'mais' benigna Aquisição de material de uso e consumo do próprio estabelecimento Aquisição de partes e peças para manutenção Aquisição por leasing internacional Arquivo magnético Arrendador Arrendamento Mercantil Ativo Fixo Autoridade incompetente para decidir lançamentos que ultrapassem o valor correspondente a 2.000 UFESPS Base de cálculo Bem imóvel Boa-fé Câmara não extinta Cerceamento de defesa Competência para conhecer de recurso Competência Competência do Delegado Regional Tributário para julgar em Primeira Instância Comprovante de pagamento - Crédito Indevido Conduta Ilícita Crédito Crédito indevido Crédito do Imposto Crédito indevido do Imposto Crédito indevido do ICMS Crédito Indevido - Ressarcimento Crédito acumulado Decadência Decisão de Primeira Instância Despachante Policial Destinatário Diverso Diferença de ICMS dos valores informados em GIA's Diferença de imposto nas saídas internas Diferencial de alíquotas Diferencial de alíquota de 17 para 18 por cento Distinção entre valores de mercadorias e de serviços Documentos fiscais Documentos fiscais inidôneos Documentos fiscais irregulares Documentação fiscal Documento inidôneo Emenda Constitucional nø 33/2001 Emissão de notas fiscais consignando destinatário diverso Empresa falida Empresa de construção civil Encargos financeiros nas vendas a prazo Equipamento médico Erro na identificação do sujeito passivo Existência de ação judicial transitada em julgado Exportação de produtos semi-elaborados Falta de entrega de cópias de documentos Falta de exibição ao Fisco Falta de recolhimento do Imposto Faltas relativas aos documentos fiscais Furto Gado em pé Guia de recolhimento falsa Importação Importação de bens por pessoa física ou jurídica que não seja contribuinte do imposto Importação de equipamento médico Inércia da recorrente Inidoneidade do fornecedor Interrupção de diferimento IPVA Isenção interpretação literal Juiz ausente na sessão Isenção na importação Leasing Legitimidade passiva Levantamento fiscal Majoração da alíquota em 1 por cento Mandado de segurança - Ação julgada extinta sem exame de mérito Medida judicial Mercadoria furtada Merluza Multa impossibilidade do cancelamento da multa por decisão deste tribunal Não incidência do imposto Natureza do lançamento Notas fiscais - Cancelamento Notificação Ônus da prova Operação Interestadual Operação tributada como não tributada Operações com couro verde Passivo fictício Peças em garantia Pedido de reconsideração Pedido de retificação de julgado Preposto ilícito praticado por: despachante policial, erro na identificação do sujeito passivo, fraude na expedição de certificados de registro e licenciamento de veículos Prevenção de câmara Princípios da devolutividade e da dialeticidade Produtos semi-elaborados Processo administrativo tributário Produto semi-elaborado Programa Authenticator Prova por amostragem Questão de Ordem - Lei Processual no tempo Questão de Ordem - Pedido de Reconsideração Recebimento de álcool hidratado carburante e gasolina Recebimento de crédito acumulado Recurso - Requisitos de admissibilidade Recusa da autuada em receber cópias de documentos Remessa interestadual de bens para empresa de construção civil Recebimento de mercadoria documento inidôneo Remessa de mercadoria em consignação Responsabilidade solidária Ressarcimento Saídas de lubrificantes Saídas de mercadorias para o exterior Semi-elaborado Sistemática de vendas por 'telemarketing' Sociedade civil Substituição Tributária - Ressarcimento Súmula 575 do STF Súmula do TIT Sustentação Oral Taxa de fiscalização de serviços diversos Taxa Selic Telemarketing Termo inicial de contagem decadencial, previsto no artigo 173, I do CTN, início de sua fluência somente após o decurso do prazo de homologação do artigo 150 õ 7ø do CTN Transferência de crédito acumulado Unidade de julgamento de pequenos débitos Validade do voto Válvulas, etc. Para aplicação em veículos Veículos Venda de mercadorias a construtoras situadas em outra unidade da federação Vendas efetuadas por propaganda televisiva Vício de forma, não de fundo
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO TAXA IMPOSTO JURISPRUDÊNCIA TIT TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECREATARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tombo(s):	001835
SCH00001813

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