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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001807)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	343.2(81)(094.4) B823c
Autoria - Entidade:	Brasil.
Título:	Código penal / Brasil .
Imprenta:	São Paulo: Sugestões Literárias, 1983
Paginação:	411 p
Notas gerais :	Título de capa: Código penal: como se acha em vigor. Formato 'executivo'
Notas de conteúdo:	Lei das contravenções penais; legislação complementar e súmulas do STF e TRF; Obra atualizada contendo inclusive: lei 6.697, de 10/10/1979 - Código de menores; Lei 6.620, de 17/12/1978 - Segurança nacional; Lei 6.416, de 24/05/1977 - Reforma penal; Lei 6.368, de 21/10/1976 - Entorpecentes; Lei 5.250, de 09/02/1967 Lei de imprensa; Súmulas do STF e do TRF; Legislação complementar em ordem alfabética por matéria. com os diplomas legais citados ou alteradores imediatamente referenciados; Inclui índice geral: p. XI-XIV: índice alfabético: p. XV-XX; índice cronológico:p. XXI-XXIV; exposição de motivos: p. 11-56; índice alfabético: p. 345-411
Descritores:	DIREITO PENAL CONTRAVENÇÃO PENALÓDIGO PENAL LEGISLAÇÃO BRASIL
Tombo(s):	002442
SCH00001807

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