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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001799)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	349:336.22(81) C695c 8. ed
○ Autoria - Pessoal :	Coêlho, Sacha Calmon Navarro.
○ Título:	Curso de direito tributário brasileiro / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
○ Imprenta:	Rio de Janeiro: Forense, 2005
○ Paginação:	938 p
○ Edição:	8. ed
○ ISBN:	85-309-2151-8
○ Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia; p. [917]-924; índice sistemático [925]-938
○ Sumário:	Parte I - A sociedade, o direito, o Estado e o tributo O objeto do direito O direito como objeto O objeto do direito tributário e o direito tributário como objeto O estado e suas funções Parte II - o direito tributário que está na Constituição O direito tributário da constituição Os princípios gerais do sistema tributário da Constituição A Lei Complementar como agente normativo ordenador do sistema tributário e da repartição das competências tributárias Outras regras de repartição de competências tributárias Limitações ao poder de tributar - temas afins Princípios constitucionais em matéria tributária: explícitos, derivados e conexos As imunidades genéricas Os impostos da união, os princípios e vedações que lhes são próprios Os impostos dos estados e do Distrito Federal - Dos princípios e vedações que lhes são próprios Os impostos dos municípios, princípios e vedações que lhes são próprios A repartição das receitas tributárias Parte III - O direito tributário que está no CTN e nas LC's subsequentes O código tributário nacional e o sistema tributário nacional O conceito de tributo As espécies tributárias: os impostos, as taxas e as contribuições A competência tributária Os impostos no CTN Impostos federais Impostos estaduais Impostos municipais As taxas no CTN As contribuições de melhoria no ctn Conceito, vigência, interpretação, integração e aplicação da legislação tributária A Obrigação tributária, sujeitos ativos e passivos e a responsabilidade tributária segundo o CTN A Constituição do crédito tributário e disciplina do lançamento segundo o CTN - Tipos de lançamento A suspensão da exigibilidade do crédito tributário A extinção do crédito tributário A exclusão do crédito tributário Garantias e privilégios - Administração tributária - certidões negativas
○ Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL(1966) BRASIL
○ Tombo(s):	001818 001888 002928
SCH00001799

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