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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001790)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.962(063) S471a
Autoria - Entidade:	SEMINÁRIO SOBRE DIREITO PREVIDENCIÁRIO 10 ANOS DAS LEIS Nº 8.212 E 8.213/91, 2001, Porto Alegre, RS.
Título:	Anais... Direito Previdenciário: 10 anos das Leis nøs 8.212/91 e 8.213/91.
Imprenta:	Porto Alegre: Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, 2001
Paginação:	142 p
Notas gerais :	Realizado no período de 19 a 21 de junho de 2001
Sumário:	Abertura / Jorge Antonio Maurique, Marcos Maia Júnior ZAVASCKI, Teori Albino. A Justiça federal e o sistema federativo. p. 15 FREITAS, Vladimir Passos de. A especialização de varas e turmas previdenciárias. p. 27 Reunião de todos os grupos de trabalho e sistematização das conclusões p. 37 Grupo I Contribuições previdenciárias sobre a construção civil p. 38 Grupo II Ação civil pública em matéria previdenciária p. 43 Grupo III Efeitos da sentença contra o INSS. Eficácia mandamental, antecipação de tutela e Ms p. 45 Grupo VI Suspensão da exigibilidade do crédito tributário pelo Parlamento p. 47 MAIA JÚNIOR, Mairam Gonçalves. Síntese. p. 50 20 de Junho de 2001 SILVA, Bruno Mattos e; EVANGELISTA, Itelmar Raydan. A jurisprudência do STF e do STJ sobre benefícios previdenciários. p. 61-73 LUGON, Luiz Carlos de Castro; ROCHA, Daniel Machado da. Fator previdenciário. p. 81-86 SANTOS, Marisa Ferreira dos; BALTHASAR, José Paulo. A Emenda Constitucional nø 20 e as regras de transição. p. 97-108 ABREU, Nylson Paim; CAMON, Guilherme; LIMA, Cláudio Christina Santos Rodrigues de. Prova do tempo de serviço dos segurados especiais. p. 117-130
Descritores:	SEMINÁRIO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Tombo(s):	001807
SCH00001790

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