Resultado da consulta
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| Material | Detalhes (SCH00001783) |
| Tipo de material : | T - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | (043)349:336.225.3 H967d |
| Autoria - Pessoal : | Hurtado, Ricardo Augusto Saavedra. |
| Autoria Sec - Pessoal: | Coêlho, Sacha Calmon Navarro . |
| Autoria Sec - Ent Coletiva: | Universidade Federal do Rio de Janeiro, Faculdade Nacional de Direito. |
| Título: | A delimitação das espécies tributárias como garantia constitucional do contribuinte / Ricardo Augusto Saavedra Hurtado; orientação de Sacha Calmon Navarro Coêlho. |
| Imprenta: | , 2005 |
| Paginação: | 108 f., enc. espiral |
| Notas gerais : | Orientador: Sacha Calmon Navarro Coêlho |
| Notas de tese: | Trabalho (bacharel) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Faculdade Nacional de Direito, 2005 |
| Notas de conteúdo: | Inclui notas de rodapé; referências: p. 105-107; anexo A: p. 108 |
| Sumário: | A antiga discussão sobre a classificação das espécies tributárias no direito brasileiro A análise da classificação das espécies tributárias à luz do direito constitucional tributário Caso prático - a questão da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (CIP) - inconstitucionalidade |
| Descritores: | DIREITO TRIBUTÁRIO ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS GARANTIA CONSTITUCIONAL CONTRIBUINTE CONTRIBUIÇÃO |
| Tombo(s): | 001800 |
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