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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001783)
○ Tipo de material :	T        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	(043)349:336.225.3 H967d
○ Autoria - Pessoal :	Hurtado, Ricardo Augusto Saavedra.
○ Autoria Sec - Pessoal:	Coêlho, Sacha Calmon Navarro .
○ Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal do Rio de Janeiro, Faculdade Nacional de Direito.
○ Título:	A delimitação das espécies tributárias como garantia constitucional do contribuinte / Ricardo Augusto Saavedra Hurtado; orientação de Sacha Calmon Navarro Coêlho.
○ Imprenta:	, 2005
○ Paginação:	108 f., enc. espiral
○ Notas gerais :	Orientador: Sacha Calmon Navarro Coêlho
○ Notas de tese:	Trabalho (bacharel) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Faculdade Nacional de Direito, 2005
○ Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; referências: p. 105-107; anexo A: p. 108
○ Sumário:	A antiga discussão sobre a classificação das espécies tributárias no direito brasileiro A análise da classificação das espécies tributárias à luz do direito constitucional tributário Caso prático - a questão da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (CIP) - inconstitucionalidade
○ Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS GARANTIA CONSTITUCIONAL CONTRIBUINTE CONTRIBUIÇÃO
○ Tombo(s):	001800
SCH00001783

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