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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001782)
○ Tipo de material :	T        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	(043)349:336.22:347.77 Q78c
○ Autoria - Pessoal :	Quintanilha, Gabriel Sant'anna.
○ Autoria Sec - Pessoal:	Cunha, Thadeu Andrade da .
○ Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal do Rio de Janeiro, Faculdade Nacional de Direito.
○ Título:	A CIDE e os contratos de licença de uso de marcas e exploração de patentes / Gabriel Sant'anna Quintanilha; orientação de Thadeu Andrade da Cunha.
○ Imprenta:	, 2005
○ Paginação:	60 f., enc. espiral
○ Notas gerais :	Orientador: Thadeu Andrade da Cunha
○ Notas de tese:	Monografia (bacharel) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Faculdade Nacional de Direito, 2005
○ Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 57-60
○ Sumário:	O conceito de Royalties Contratos de licença de uso de marca e de exploração de patentes Efeitos da averbação dos contratos no INPI Hipóteses de incidência Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) Caráter vinculado da CIDE Repartição de Receita CIDE - TECNOLOGIA
○ Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO PATENTE MARCA ROYALTIES CIDE CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
○ Tombo(s):	001799
SCH00001782

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