Resultado da consulta
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| Material | Detalhes (SCH00001782) |
| Tipo de material : | T - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | (043)349:336.22:347.77 Q78c |
| Autoria - Pessoal : | Quintanilha, Gabriel Sant'anna. |
| Autoria Sec - Pessoal: | Cunha, Thadeu Andrade da . |
| Autoria Sec - Ent Coletiva: | Universidade Federal do Rio de Janeiro, Faculdade Nacional de Direito. |
| Título: | A CIDE e os contratos de licença de uso de marcas e exploração de patentes / Gabriel Sant'anna Quintanilha; orientação de Thadeu Andrade da Cunha. |
| Imprenta: | , 2005 |
| Paginação: | 60 f., enc. espiral |
| Notas gerais : | Orientador: Thadeu Andrade da Cunha |
| Notas de tese: | Monografia (bacharel) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Faculdade Nacional de Direito, 2005 |
| Notas de conteúdo: | Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 57-60 |
| Sumário: | O conceito de Royalties Contratos de licença de uso de marca e de exploração de patentes Efeitos da averbação dos contratos no INPI Hipóteses de incidência Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) Caráter vinculado da CIDE Repartição de Receita CIDE - TECNOLOGIA |
| Descritores: | DIREITO TRIBUTÁRIO PATENTE MARCA ROYALTIES CIDE CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO |
| Tombo(s): | 001799 |
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