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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001777)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	343.1(81)(094.4) B823c
Autoria - Entidade:	Brasil.
Título:	Código de processo penal / Brasil .
Imprenta:	São Paulo: Sugestões Literárias, 1979
Paginação:	313 p
Série/Coleção:	Formato 'Executivo'
Notas gerais :	Organizado pela equipe de Vox Legis, conforme plano da Sugestões literárias S/A; Redação de Almir Ítlao da Silva; Adair Claúdio Campo
Notas de conteúdo:	Atualizada contendo lei 6.416 de 25/05/1977 - reforma penal e atualização das multas pecuniárias; Decreto lei 552, de 25/04/1969 - vista ao ministério público nos processos de Habeas corpus; Súmulas do STF; Legislação compelementar com os diplomas legais citados ou alteradores imediatamente referenciados; Inclui índice: p. 221-313
Sumário:	Código de processo penal coma as alterações processadas pela lei 6.416, de 24 de amio de 1977 Legislação complementar, anotada e referenciada em ordem alfabética por assunto Valores em cruzeiro, atualizados, conforme dispõe a lei 6.416 de 1977
Descritores:	CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PROCESSO PENAL DECRETO LEI 3.689, DE 3 DE OUTRUBRO DE 1941
Tombo(s):	002443
SCH00001777

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