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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001768)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.233:338.242.4 P644c
Autoria - Pessoal :	Pimenta, Paulo Roberto Lyrio.
Título:	Contribuições de intervenção no domínio econômico / Paulo Roberto Lyrio Pimenta.
Imprenta:	São Paulo: Dialética, 2002
Paginação:	143 p
ISBN:	85-7500-066-7
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; índice: p. 132-134; bibliografia: p. 135-143
Sumário:	Contribuições Especiais: Aspectos Constitucionais Nomenclatura Natureza jurídica Características essenciais Traços acidentais Contribuições essenciais são Taxas ou Impostos? Classificação Princípios e Normas Constitucionais Aplicáveis Outras questões Pressupostos constitucionais da intervenção do Estado no Domínio Econômico Ordem econômica Domínio econômico A intervenção do Estado no domínio econômico A relação meio e fim na regulamentação constitucional na ordem econômica Modalidades de intervenção Pressupostos da Intervenção Limites da intervenção Perfil constitucional das Contribuições de intervenção no domínio econômico Finalidades da Contribuição Contribuição interventiva versus Taxas de Polícia Regime jurídico-constitucional Materialidade e base de cálculo Destinatário constitucional Destino da arrecadação e outros temas Contribuições interventivas e Agências Reguladoras Cretérios de aferição da Constitucionalidade da Norma Jurídico-interventiva Exames sobre a Constitucionalidade das Contribuições Interventivas O critério da Finalidade Constitucional Demais critérios de aferição da Constitucionalidade Parâmetros e critérios de aferição da constitucionalidade das Normas Impositivas Tributárias das Contribuições Interventivas Parâmetros para aferição da constitucionalidade das Normas jurídicas tributárias Critérios de aferição da Constitucionalidade das Normas Jurídicas tributárias instituidoras de Contribuições interventivas Verificação da compatibilidade das atuais Contribuições interventivas com a Constituição Federal Delimitação da análise Contribuição para a pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico e para programas de eficiência energética no uso final Contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST Contribuição ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL Contribuição para o Financiamento do Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a Importação e a Comercialização de Petróleo e seus Derivados Encargo de capacidade emergencial
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
Tombo(s):	001785
SCH00001768

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