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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001763)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	347.736 R332
○ Autoria Sec - Pessoal:	Peixoto, Marcelo Magalhães (Coord.).
○ Título:	Reflexos tributários da nova Lei de Falência: comentários à LC 118 de 2005 / coordenção de Marcelo Magalhães Peixoto.
○ Imprenta:	São Paulo: MP Editora, 2005
○ Paginação:	93 p
○ ISBN:	85-98848-10-7
○ Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia
○ Sumário:	CASTRO, Aldemario Araujo. A indisponibilidade de bens e direitos prevista no art. 185-A do Código Tributário Nacional. VERGUEIRO, Camila Gomes de Mattos Campos. A nova redação do Inc. I do Parágrafo Único do Art. 174 do Código Tributário Nacional. Vergueiro LEITE, Harrison Ferreira. O entrave do art. 191-A da Lei Complementar 118/2005 para a concessão de recuperação judicial. MIRANDA, João Damasceno Borges de. Garantias do Crédito Tributário. MELO, José Eduardo Soares de. Prescrição Tributária e a Lei Complementar nø118/05. SCHARLACK, José Rubens. Interrupção da prescrição em execuções fiscais:Crise constituinte e insegurança jurídica. BORGES, Alessandro Barreto; BENÍCIO JÚNIOR, Benedicto Celso; BENÍCIO, Sérgio Gonini. Sucessão tributária em face do art. 466 do CTN e seu atual contexto: Pontos favoráveis para o incremento de transações. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Brevíssimas considerações sobre dois aspectos da Lei Complementar nø 118/04.
○ Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO FALÊNCIAS LEGISLAÇÃO BRASIL
○ Tombo(s):	001780
SCH00001763

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