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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001756)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL- BH
Classificação :	349:336.225.64 D228r
Autoria - Pessoal :	Darzé, Andréa M..
Título:	Responsabilidade tributária: solidariedade e subsidiariedade / Andréa M. Darzé.
Imprenta:	São Paulo: Noeses, 2010
Paginação:	441 p
ISBN:	978-85-99349-36-6
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. 421-441
Sumário:	Conceitos fundamentais Norma de competência tributária Norma de competência tributária em sentido estrito Definição dos conceitos de responsável e responsabilidade tributária Responsabilidade tributária: norma geral e abstrata Responsabilidade tributária: natureza jurídica determinada pelo fato descrito no seu antecedente Repercussão jurídica Responsabilidade tributária x responsabilidade civil Classificação dos sujeitos passivos tributários A responsabilidade no Código Tributário Nacional: enfoque no cálculo de relações com a regra-matiz de incidência em sentido amplo Solidariedade e subsidiariedade Metodologia da abordagem Solidariedade civil Obrigações com benefício de ordem: solidariedade ou subsidiariedade? Solidariedade tributária e o artigo 124 do CTN O artigo 134 do CTN: hipótese de solidariedade ou de subsidiareidade? O artigo 133, II, do CTN: outra hipótese de responsabilidade subsidiária Efeitos da solidariedade tributária - artigo 125 do CTN Responsabilidade solidária e subsidiária: norma individual e concreta Breves considerações sobre a metodologia da abordagem Modalidades de constituição do crédito tributário: lançamento, lançamento por homologação e auto de infração e imposição de multa O 'ônus' da prova do fato que implica a responsabilidade solidária Alterabilidade do lançamento: revisão de ofício e invalidação Considerações conclusivas a respeito da constituição do crédito tributário nas hipóteses de subsidiariedade
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
Tombo(s):	002440
SCH00001756

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