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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001754)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.228 Y197e
Autoria - Pessoal :	Yamashita, Douglas.
Título:	Elisão e evasão de tributos: planejamento tributário: limites à luz do abuso do direito e da fraude à lei / Douglas Yamashita; prefácio de Gilmar Ferreira Mendes - Ministro.
Imprenta:	São Paulo: Lex Editora, 2005
Paginação:	334 p
ISBN:	85-87364-50-2
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. [313]-331; lista de outras publicações: p. [332-333]; notas em rodapé
Sumário:	Nem tudo que reluz é ouro Critérios tradicionais de Distinção Revisão crítica dos tradicionais critérios de Distinção entre Elisão e Evasão Da distinção entre Elisão Fiscal e Evasão Fiscal à luz da Ilicitude atípica Das relações entre Direito Privado e Direito Tributário Da importância da natureza sistêmica da Ciência do Direito para o estudo das relações entre Direito Privado e Direito Tributário Do Código Civil de 2002 como 'Legislação Matriz' Da autonomia relativa entre o Direito tributário e o Direito Privado Superação da Jurisprudência dos interesses e da Interpretação Econômica Do abuso do direito no Código Civil de 2002 e seus reflexos em matéria tributária O contexto do abuso do Direito no Ordenamento Jurídico Brasileiro Atual Exegese do Art. 187 do CC/2002 à Luz da Teoria do Abuso do Direito Reconhecimento do abuso do Direito pelo Art. 116, õ ùnico, do CTN Dos direitos passíveis de abuso com reflexos tributários, seus limites econômicos ou sociais A experiência francesa com o abuso do direito Da fraude à Lei no Código Civil de 2002 e seus reflexos em matéria tributária O contexto da fraude à lei no ordenamento jurídico brasileiro atual Exegese do art. 166, VI, do Código Civil de 2002 Reconhecimento da fraude à lei pelo artigo 116, õ Único, do CTN A experiência com a fraude à lei na Espanha A experiência com a fraude à lei 'qualificada' na Alemanha Da distinção entre fraude à lei, abuso do direito e figuras asemelhadas Abuso do Direito e fraude à lei Fraude à lei e negócio jurídico indireto Fraude à lei e simulação
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO ELISÃO FISCAL EVASÃO FISCAL TRIBUTO ABUSO DE DIREITO FRAUDE
Tombo(s):	001771
SCH00001754

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