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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001751)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22(81) S492
Título:	Serviços públicos e direito tributário / coordenação de Heleno Taveira Tôrres.
Imprenta:	São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil, 2005
Paginação:	735 p
ISBN:	85-7674-081-8
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia em nota de rodapé
Sumário:	Estado e conceito de Serviço Público no século XXI MEDAUAR, Odete. Ainda existe Serviço Público? CAMPILONGO, Celso Fernandes. Serviço Público e Regulação Sistêmica. BERCOVICI, Gilberto Bercovici. Concepção material de serviço público e estado brasileiro. FREITAS, Juarez Freitas. Proposta de revisão conceitual do 'poder de polícia administrativa' e o primado dos direitos fundamentais. UCKMAR, Victor. Instrumentos asociativos Y desgravaciones fiscales para el desarrollo de la sociedad: la experiencia italiana. Remuneração dos serviços públicos TORRES, Ricardo Lobo. A fiscalidade dos serviços públicos no Estado da sociedade de risco. OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Serviços públicos e tributação. Natureza jurídica da contraprestação de Serviços concedidos e permitidos. DALLARI, Adilson Abreu. Tarifa remuneratória de serviços concedidos. COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Serviços públicos e tributação. MACHADO, Hugo de Brito. Serviços públicos e tributação. PEREIRA, Cesar A. Guimarães. A posição dos usuários e a estipulação da remuneração pos serviços públicos. MELO, José Eduardo Soares de. Serviço público e tributação. TAVARES, André Ramos. A política tarifária em serviço público. O conceito de serviço público e suas repercussões em matéria tributária. TORRES, Heleno Taveira. Serviços públicos Universais e seu tratamento tributário - Um caso: a contribuição ao Fust nos contratos de interconexão de redes. XAVIER, Alberto; XAVIER, Helena de Araújo Lopes. Alcance da não incidência da contribuição para o fundo de universalização dos serviços de telecomunicações prevista no Parágrafo Único do Art. 6ø da Lei nø 9998/00. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Empresa criada para operar Serviço Público e implicações tributárias de eventual terceirização. VALDÉS, José Andrés Rozas. Una aproximación a la financiación de autopistas, desde la experiencia española. Serviços Públicos e relações com atividades privadas ARAGÃO, Alexandre Santos de. Considerações sobre o contingenciamento das Agências reguladoras. GRUPENMACHER, Betina Treiger. A Lei Complementar 116/03 e a tributação dos serviços públicos executados por particulares. FIGUEIREDO, Marcelo. Saneamento básico - Empresa concessionária de serviço público - Capacidade de investimento comprometida por conduta irresponsável de credores - Dever de prestar serviços relevantes no contexto constitucional - Alternativas de solução da controvérsia envolvendo sua importante missão. VEYTIA, Hernany. La guía legislativa y disposiciones legales modelo de Naciones Unidas (UNCITRAL) para proyectos de infraestructura con financiación privada.
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO BRASIL SERVIÇO PÚBLICO
Tombo(s):	001768 002152 002153 002154 002155
SCH00001751

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