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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001735)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	349:336.22 G752 v.v. 9
○ Autoria Sec - Pessoal:	Rocha, Valdir de Oliveira (coord.).
○ Título:	Grandes questões atuais do direito tributário / coordenação de Valdir de Oliveira Rocha.
○ Imprenta:	São Paulo: Dialética, 2005
○ Paginação:	479 p
○ Volume:	v. 9
○ ISBN:	85-7500-142-6
○ Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia em notas de rodapé
○ Sumário:	MATTOS, Aroldo Gomes de. ICMS: a instituição de pautas fiscais e de fato gerador sem previsão na Lei Complementar. p. 11-27 SEIXAS FILHO, Aurélio Pitanga. Revisão da legalidade do lançamento tributário e a coisa julgada administrativa em matéria fiscal. p. 28-47 GRUPENMACHER, Betina Treiger. Execução fiscal - penhora on-line e a Lei Complementar nº 118. p. 48-56 CHIESA, Clélio. Industrialização sob Encomenda: Incidência de ISS, IPI, ICMS ou nenhum desses impostos? p. 57-73 BOTTALLO, Eduardo Domingos. Breves notas sobre a Lei Complementar nº 118/05 (Alterações do Código Tributário Nacional decorrentes da nova lei de falências. p. 74-87 BRITO, Edvaldo. ICMS: inconstitucionalidade da 'Pauta Fiscal'. p. 88-109 SCAFF, Fernando Facury. Efeitos da coisa julgada em matéria tributária e livre concorrência. p. 110-135 TROIANELLI, Gabriel Lacerda. A Lei Complementar nº 118/05 e o prazo inicial para a repetição ou compensação do indébito. p. 136-145 ROTHMANN, Gerd W.. A denúncia do acordo de bitributação Brasil-Alemanha e suas conseqüências. p. 146-179 TÔRRES, Heleno Taveira. A cide-combustíveis e o emprego da sua arrecadação em medidas ambientais. p. 180-212 MACHADO, Hugo de Brito. Alterações no Código Tributário Nacional em razão da nova lei de falências. p. 213-261 MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Execução fiscal e indisponibilidade de bens on-line (art. 185-A do CTN). p. 262-276 ÁVILA, Humberto. Presunções e pautas fiscais frente à eficiência administrativa. p. 277-288 MARTINS, Ives Gandra da Silva. Descompetitividade empresarial e lei tributária. p. 289-297 BIANCO, João Francisco. O estabelecimento permanente na legislação do imposto de renda. p. 298-313 BORGES, José Cassiano; REIS, Maria Lúcia Américo dos. Variação cambial e seus reflexos no imposto de renda, PIS e COFINS. p. 314-324 MELO, José Eduardo Soares de. O ICMS, os benefícios fiscais concedidos unilateralmente por certos Estados, as medidas de defesa judicial e extrajudicial adotadas por outros Estados e conseqüências para os contribuintes. p. 325-348 ROSSI, Júlio César. O controle de constitucionalidade e seus efeitos sobre a coisa julgada em matéria tributária. p. 349-395 GODOI, Marciano Seabra de. Sobre a possibilidade de a fazenda pública reverter, em juízo, decisões definitivas dos conselhos de contribuintes. p. 396-410 DERZI, Misabel Abreu Machado. A tributação dos lucros auferidos no exterior por subsidiárias, controladas e coligadas e os paraísos fiscais. p. 411-429 PIMENTA, Paulo Roberto Lyrio. A declaração de inconstitucionalidade da norma jurídico-tributária como hipótese de repetição de indébito à luz da LC nº 118/05. p. 430-442 FERRAZ, Roberto. A inconstitucionalidade dinâmica da cide-combustíveis - a cide está inconstitucional? p. 443-462 COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Contribuições no direito brasileiro. p. 463-479
○ Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO LEGISLAÇÃO BRASIL
○ Tombo(s):	001750 002208 002209
SCH00001735

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