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Material Detalhes (SCH00001734)
Tipo de material : LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação : 349:336.22:35.077.3
S239p

Autoria - Congresso: São Paulo. Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo.
Título: Processo administrativo tributário: legislação / São Paulo. Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo.
Imprenta: São Paulo: Secretaria de Estado dos Negócios da FazendaCoordenadoria da Administração Tributária, 2002
Paginação: 128 p
 
Notas gerais : Lei nº 10.941, de 25 de outubro de 2001, decreto n 46.674, de 09 de abril de 2002, regimento interno do tribunal de impostos e taxas
Sumário: Lei nø 10.941, de 25 de outubro de 2001
Decreto nø 46.674, de 9 de abril de 2002
Regimento Interno Tribunal de Impostos e Taxas
 
Descritores: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
LEGISLAÇÃO
BRASIL

Tombo(s): 001749
 
SCH00001734


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