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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001729)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	349:336.226.4 B273i 2. ed
○ Autoria - Pessoal :	Barreto, Aires F..
○ Título:	ISS na Constituição e na Lei / Aires F. Barreto.
○ Imprenta:	São Paulo: Dialética, 2005
○ Paginação:	446 p
○ Edição:	2. ed
○ ISBN:	85-7500-127-2
○ Notas gerais :	Edição revista, ampliada e atualizada
○ Notas de conteúdo:	Inclui índice sistemático: p. 419-424; bibliografia: p. 425-446
○ Sumário:	O ISS na Constituição Autonomia dos municípios ISS e princípios constitucionais Arquétipo constitucional Serviços intributáveis pelo ISS Imunidades e ISS ISS e Lei Complementar ISS e a Cláusula 'Definidos em Lei Complementar' Alíquotas máxima e mínima do ISS ISS e conflitos com a União ISS e conflitos com os estados ISS na Lei Ordinária Hipótese de incidência do ISS Aspecto material Aspecto temporal Aspecto espacial Aspecto pessoal Aspecto quantitativo ISS e planejamento tributário Liberdade de contratar
○ Descritores:	ISS TRIBUTO MUNICIPAL IMPOSTO MUNICIPAL
○ Tombo(s):	001744 001829
SCH00001729

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