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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001729)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.226.4 B273i 2. ed
Autoria - Pessoal :	Barreto, Aires F..
Título:	ISS na Constituição e na Lei / Aires F. Barreto.
Imprenta:	São Paulo: Dialética, 2005
Paginação:	446 p
Edição:	2. ed
ISBN:	85-7500-127-2
Notas gerais :	Edição revista, ampliada e atualizada
Notas de conteúdo:	Inclui índice sistemático: p. 419-424; bibliografia: p. 425-446
Sumário:	O ISS na Constituição Autonomia dos municípios ISS e princípios constitucionais Arquétipo constitucional Serviços intributáveis pelo ISS Imunidades e ISS ISS e Lei Complementar ISS e a Cláusula 'Definidos em Lei Complementar' Alíquotas máxima e mínima do ISS ISS e conflitos com a União ISS e conflitos com os estados ISS na Lei Ordinária Hipótese de incidência do ISS Aspecto material Aspecto temporal Aspecto espacial Aspecto pessoal Aspecto quantitativo ISS e planejamento tributário Liberdade de contratar
Descritores:	ISS TRIBUTO MUNICIPAL IMPOSTO MUNICIPAL
Tombo(s):	001744 001829
SCH00001729

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