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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001728)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.226.33 S173i 2. ed
Autoria - Pessoal :	Salomão, Marcelo Viana.
Título:	ICMS na importação / Marcelo Viana Salomão .
Imprenta:	São Paulo: Editora Atlas, 2001
Paginação:	110 p
Edição:	2. ed
Série/Coleção:	Temas jurídicos, 9
ISBN:	85-224-2766-6
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. 107-110
Sumário:	SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO Conceito de sistema Sistema jurídico Sistema constitucional Sistema constitucional tributário Interpretação sistemática CRITÉRIO IDENTIFICADOR DA NATUREZA DOS TRIBUTOS E DE SUAS ESPÉCIES Discussão O ICM NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL O ICM no ordenamento jurídico Conceito jurídico do termo 'operações' Conceito jurídico do termo 'circulações' Conceito jurídico do termo 'mercadoria' Relevância fundamental da destinação e do promotor da operação Critério material Critério espacial Critério temporal Critério pessoal Critério quantitativo Regra matriz do ICM EMENDA CONSTITUCIONAL Nø 23/83, 43 O ICMS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Previsão constitucional Manutenção integral do ICM Inserção de alguns serviços no âmbito do ICMS Regras matrizes dos impostos previstos no art. 155, II, da Constituição Federal Sujeição passiva do ICMS incidente sobre operações relativas à circulação de mercadorias Sujeição passiva do ICMS incidente sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação Conjunto de regras constitucionais denominado ICMS Crítica à expressão 'ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior' O ICMS NA IMPORTAÇÃO: IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO ESTADUAL Critérios material e quantitativo: verificação do binômio hipótese de incidência/base de cálculo Conceito jurídico do termo 'importar' Lamentável designação do mesmo nome (ICMS) para hipóteses tributárias distintas Critério pessoal: o emprego do termo 'estabelecimento' Definição dos contribuintes do imposto de importação estadual Critério temporal sobre a importação de bens Regra matriz do imposto de importação estadual denominado ICMS IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO ESTADUAL DIANTE DO PRINCÍPIO DA FEDERAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nø 87/96 E O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO ESTADUAL Regulamentação geral do ICMS na importação: acertos e desacertos Questão dos créditos tributários oriundos da importação
Descritores:	IMPORTAÇÃO ICMS COMÉRCIO EXTERIOR IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
Tombo(s):	001743
SCH00001728

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