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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001720)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342:336.22 B183l 7. ed
Autoria - Pessoal :	Baleeiro, Aliomar.
Título:	Limitações constitucionais ao poder de tributar / Aliomar Baleeiro.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Editora Forense, 2006
Paginação:	859 p
Edição:	7. ed
Notas gerais :	Edição revista e complementada, à luz da Constituição de 1988 até a Emenda Constitucional nº 10/1996 por Misabel Abreu Machado Derzi
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; índice alfabético: p. [839]-847; índice sistemático: p. [849]-859
Sumário:	Princípios constitucionais da tributação Legalidade anterioridade e anuidade O princípio da irretroatividade e seu rigor na Constituição de 1988 (nota) Imunidade recíproca Imunidade das atividades religiosas políticas morais assistenciais e culturais Livro, jornal, periódicos e papel para imprimi-los A tributação dos magistrados Princípios vinculados a unidade econômica do país Limitações específicas ao IPI e ao ICMS Limitações à decretação de novos tributos Os princípios da igualdade e do não-confisco (nota) A parafiscalidade Empréstimo compulsório A capacidade contributiva e a personalização A causa do imposto e a capacidade contributiva Critério pessoal, proteção da família, graduação e capacidade econômica Princípios implícitos O eterno problema econômico O problema político
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO CONSTITUIÇÃO PODER DE TRIBUTAR BRASIL LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL
Tombo(s):	001735 003148
SCH00001720

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