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| Material | Detalhes (SCH00001719) |
| Tipo de material : | T - Unidade: BC |
| Classificação : | (043)339.543:336.22 M644a |
| Autoria - Pessoal : | Milito, José Nivaldo. |
| Autoria Sec - Pessoal: | Maneira, Eduardo. |
| Autoria Sec - Ent Coletiva: | Universidade Federal do Rio de Janeiro, Faculdade de Direito. |
| Título: | Aspectos tributários dos regimes aduaneiros especiais na importação / José Nivaldo Milito; orientação de Eduardo Maneira. |
| Imprenta: | , 2005 |
| Paginação: | 116 f. enc. espiral |
| Notas gerais : | Orientador: Eduardo Maneira |
| Notas de tese: | Trabalho (bacharel) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Faculdade Nacional de Direito, 2005 |
| Notas de conteúdo: | Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 109-116 |
| Sumário: | O lançamento tributário Isenção e suspenção de tributos. Imunidade tributos brasileiros incidentes sobre as operações de importação de bens Imposto sobre importação de produtos estrangeiros Imposto sobre produtos industrializados IPI Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) Contribuição social para o financiamento da seguridade social - Cofins-Importação Procedimentos gerais de importação de bens Licenciamento de importações Regimes aduaneiros especiais na importação Trânsito aduaneiro Admissão temporária Admissão temporária para utilização econômica Admissão temporária mediante declaração Admissão temporária mediante procedimento simplificado Admissão temporária para aperfeiçoamento ativo Drawback Entreposto aduaneiro na importação Entreposto industrial Entreposto industrial sob controle informatizado (Recof) Regime especial de loja franca Depósito de loja franca (DELOF) Zona Franca de Manaus (ZFM) Regime especial relativo a àreas da Amazônia Ocidental Depósito especial (DE) Depósito afiançado - DAF Depósito franco Áreas de Livre comércio Áreas de Livre comércio de Tabatinga - ALCT (AM) Áreas de Livre comércio de Guajará-Mirim - ALCGM (RO) Áreas de Livre comércio de Pacaraima e Bonfim - ALCP e ALCB (RR) Áreas de Livre comércio de Macapá e Santana - ALCMS (AP) Áreas de Livre comércio de Brasiléia e Cruzeiro do Sul - ALCB e ALCCS Depósito aduaneiro de distribuição - DAD Entreposto aduaneiro internacional na Zona Franca de Manaus - EIZOF Regime especial de Entreposto Industrial sob controle aduaneiro informatizado - Recof Regime Aduaneiro especial de importação de insumos destinados à industrialização por encomenda dos produtos classificados nas posições 8701 a 8705 da TIPI - Recom Regime Aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e da lavra das jazidas de petróleo e de gás natural - Repetro Regime Aduaneiro especial para a importação de petróleo bruto e seus derivados, para fins de exportação ou Reexportação - Repex Natureza jurídica dos regimes aduaneiros especiais na importação Regimes Aduaneiros especiais na importação Regimes Aduaneiros especiais e princípios constitucionais |
| Tombo(s): | 001734 |
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