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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001710)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:622 B823l 8. ed
Autoria - Pessoal :	Brasil.
Título:	Legislação do petróleo / Brasil.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Petrobrás - Comunicação, 2004
Paginação:	160 p
Edição:	8. ed
ISBN:	85-85227-23-0
Sumário:	Constituição da República Federativa do Brasil Artigo 177 Artigo 22, inciso XXVII Artigo 37, inciso XXI Artigo 173, õ 1º e seus incisos Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997 Decreto 2.745, de 24 de agosto de 1998 Decreto 2.455, de 14 de janeiro de 1998 Portaria mme no 215, de 1º de julho de 1998 Decreto 2.705, de 3 de agosto de 1998 Lei 9.847, de 26 de outubro de 1999 Decreto 3.520, de 21 de junho de 2000
Descritores:	PETRÓLEO LEGISLAÇÃO PETROBRÁS
Tombo(s):	001725
SCH00001710

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