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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001704)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22(81) C695m 2. ed
Autoria - Pessoal :	Coêlho, Sacha Calmon Navarro.
Título:	Manual de direito tributário / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Forense, 2003
Paginação:	542 p
Edição:	2. ed
Sumário:	Parte I - Direito Tributário Constitucional Os princípios gerais do sistema tributário da Constituição A LC como agente normativo ordenador do sistema tributário e da Constituição Repartição das competências tributárias Outras regras de repartição de competências tributárias Limitações ao poder de tributar - temas afins Princípios constitucionais em matéria tributária:explícitos, derivados e conexos As imunidades genéricas Os impostos da União, os princípios e vedações que lhes são próprios Os impostos dos Estados e do Distrito Federal Os impostos dos municípios, princípios e vedações que lhe são próprios A repartição das receitas tributárias Parte II - o código tributário nacional e o sistema tributário nacional O conceito de tributo As espécies tributárias: os impostos, as taxas e as contribuições A competência tributária Os impostos no CTN Impostos federais Impostos estaduais Impostos municipais As taxas no CTN As contribuições de melhoria no CTN Conceito, vigência, interpretação, integração e aplicação da legislação tributária Obrigação tributária, sujeitos ativos e passivos e a responsabilidade Tributária segundo o código tributário nacional A constituição do crédito tributário e a disciplina do lançamento Segundo o CTN - tipos de lançamento A suspensão da exigibilidade do crédito tributário A extinção do crédito tributário A exclusão do crédito tributário Garantias e privilégios - administração tributária - certidões negativas
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	001719
SCH00001704

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