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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001699)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.226.212.1 G158v
Autoria - Pessoal :	Galinari, Cledson Moreira.
Título:	Vedação de utilizar tributação com efeito de confisco na progressão urbana IPTU.
Imprenta:	Belo Horizonte: Faculdade de Direito da Ufmg, 2001
Paginação:	90 p
Notas gerais :	Processamento técnico virtual
Sumário:	Introdução Do IPTU: aspectos gerais Definição, histórico e fato gerador Norma padrão de incidência do IPTU Progressividade de alíquotas do IPTU e o problema da incidência da vedação ao efeito de confisco na progressividade urbanística Progressividade / definição Progressividade fiscal e extrafiscal A progressidade extrafiscal urbanística do IPTU Vedação ao efeito de confisco na progressividade urbanística do IPTU Problemática deste trabalho Definição do efeito de confisco Capacidade contributiva e vedação da tributação com efeito de confisco Vedação da tributação com efeito de confisco, direito de propriedade e liberdade de iniciativa Síntese conclusiva sobre os principais conceitos abordados A verificação da ocorrência de tributação com efeito de confisco nos Impostos sobre o patrimônio A proibição do uso de tributo com efeito de confisco na progressidade Urbanística do e liberdade de iniciativa
Tombo(s):	001714
SCH00001699

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