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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001693)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 T822
Autoria Sec - Pessoal:	Peixoto, Marcelo Magalhães; Fernandes, Edison Carlos(coord.).
Título:	Tributação, justiça e liberdade / coordenação de Marcelo Magalhães e Peixoto e Edison Carlos Fernandes.
Imprenta:	Curitiba: Juruá Editora, 2005
Paginação:	704 p
ISBN:	85-362-0864-3
Notas gerais :	Homenagem da Associação Paulista de Estudos Tributários a Ives Gandra da Silva Martins; Currículo dos coordenadores; Marcelo Magalhães Peixoto é Presidente da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET; Mestrando em Direito Tributário pela PUCSP; Especialista em Direito Tributário pelo IBET de São Paulo; Advogado, Contabilista e Professor Universitário; Edison Carlos Fernandes é Advogado pós-graduado em Direito Tributário e em Política Internacional; Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; doutorando em Direito das Relações Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Professor do Centro de Extensão Universitária; ex-membro do Primeiro Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda e ex-Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo - TIT; Diretor do Conselho Científico da APET.
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 693
Sumário:	PIRES, Adilson Rodrigues. O fato gerador presumido e a adin 1851-4 AL TAVOLARO, Agostinho Toffoli. O estabelecimento permanente: Instituto Próprio do Direito Tributário Internacional ELALI, André. O federalismo fiscal brasileiro PACHECO, Angela Maria M. ISS sobre a chamada 'importação de serviços' CARVALHO, Cristiano; JOBIM, Eduardo de S. L. O novo Código Civil Brasileiro e a elisão fiscal: possibilidade de desconsideração de formas jurídicas pelos juízes através da utilização de cláusulas gerais CAMPOS, Dejalma de. A lei de responsabilidade fiscal à luz da constituição da república FERNANDES, Edison Carlos. Palavras introdutórias sobre os fundamentos d] aplicação do direito da compensação tributária ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Invalidade constitucional da cumulação de penalidades tributárias MELO, Fábio Soares de. Pagamento de tributo por intermédio de instituição financeira autorizada. extinção do crédito tributário. Ausência de repasse dos recursos ao ente tributante. Configuração de fraude. Impossibilidade de exigência do adimplemento pelo contribuinte SCAFF, Fernando F. Contribuição dos inativos: um caso de emenda constitucional inconstitucional - análise sobre causa e direito adquirido TROIANELLI, Gabriel Lacerda. A vacina contra inconstitucionalidade SILVA, Guilherme Amorim Campos da. O sistema constitucional tributário e o direito ao desenvolvimento CEZAROTI, Guilherme. Subsídios e incentivos fiscais - uma visão a partir do tratado da OMC MACHADO, Hugo de Brito. Julgamento administrativo e ação penal nos crimes contra a ordem tributária DELGADO, José Augusto. O novo código civil e o código tributário nacional - relacionamento e aspectos controvertidos ALVES, José Carlos Moreira. A inconstitucionalidade de normas constitucionais originárias - sua impossibilidade em nosso sistemaconstitucional MELO, José Eduardo Soares de. Bases de cálculos controvertidas - ICMS, ISS, PIS, PASEP e COFINS OLIVEIRA, José Marcos Domingues de. A chamada contribuição de iluminação pública - (Emenda Constitucional 39 de 2003) HARADA, Kiyoshi. Decadência e prescrição - aspectos controvertidos AMARO, Luciano. Desconsideração da pessoa jurídica para fins fiscais SCHOUERI, Luíz Eduardo. Notas acerca da imunidade tributária: limites a uma limitação do poder de tributar DINIZ, Marcelo de Lima Castro. Empréstimo conpulsório na classificação constitucional dos tributos e na experiência da legislação PEIXOTO, Marcelo Magalhães. Considerações relativas ao planejamento tributário RODRIGUES, Marilene Talarico M. Imunidade das instituições assistência social e a exegese do õ 4º do art. 150 da CF/88, à luz da jurisprudência do STF MARTINS, Natanael; AKAMINE, Ricardo H.; OLIVEIRA. Matheus B. de. Reflexões acerca da não-cumulatividade constitucionalmente prevista em relação às contribuições sociais incidentes sobre a receita FISCHER, Octavio Campos. Considerações sobre a Lei 9.532/97, a adin 1.802/DF e a imunidade do art. 150, VI, 'c' da CF de 1988 SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de P. IRJJ e os tráfegos entrante e Sainte de telecomunicações internacionais CARVALHO, Paulo de Barros. Preços de transferência no direito tributário brasileiro MENEZES, Paulo Lucena de. A imunidade tributária dos periódicos TÔRRES, Ricardo Lobo. A eqüidade no direito tributário NOGUEIRA, Roberto Wagner Lima. Tributo e miséria social CALMON, Sacha; MANEIRA, Eduardo; SANTIAGO, Igor Mauler. Constitucionalidade da Lei Federal 10.165/2000, que criou a taxa de controle e fiscalização ambiental FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Resilição de contratos de prestação de serviços e a defesa do consumidor VINHA, Thiago Delego; RIBEIRO, Maria de Fátima. Efeitos socioeconômicos dos tributos e sua utilização como instrumento de políticas governamentais DENARI, Zelmo. Incidência do IR sobre o 13º salário
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO JUSTIÇA TRIBUTO
Tombo(s):	001708
SCH00001693

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