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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001690)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.23 V521t
Autoria - Pessoal :	Verli, Fabiano.
Título:	Taxas e preços públicos / Fabiano Verli; prefácio de Sacha Calmon Navarro Coêlho.
Imprenta:	São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005
Paginação:	287 p
ISBN:	85-203-2632-3
Notas gerais :	Atualizado até outubro de 2004
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. 279-287; notas de rodapé
Sumário:	Parte I - identificação dos institutos e apresentação do problema Abordagem preliminar - considerações iniciais Dificuldades de desenvolvimento teórico Imprecisões conceituais e terminológicas Generalização dos termos 'taxa', 'tarifa' e 'preço público' Tarifa e preço público Tarifa e taxa Tarifa como instituto autônomo Tarifa como denominação genérica Panorama normativo das taxas e dos preços públicos Considerações iniciais / taxas / preços públicos Compreensão das taxas e dos preços públicos no universo das atividades Públicas custeadas / considerações iniciais Exercício de poder de polícia, uso e aquisição de bens públicos Monopólio público e formas de custeio de atividades públicas Aspecto essencial de seu regime jurídico Monopólios fiscal e administrativo Monopólios administrativos de fato e de direito Monopólios: serviço público ou atividade econômica? Monopólios: preços públicos ou taxas? Parâmetros possíveis de distinção entre taxas e preços públicos Considerações iniciais / regime jurídico Benefício correlato à atividade pública Características de prestação dos serviços públicos subjacentes Potencialidade e efetividade / especificidade / divisibilidade Essencialidade e oficialidade Destino da receita subjetivamente considerado Ocorrênciade emissão da livre vontade Breve incursão na filosofia da vontade em kant Vontade livre em direito tal como tradicionalmente considerada Posicionamento tradicional sobre o problema da livre vontade na doutrina Na das taxas e dos preços públicos Limites da doutrina tradicional sobre a vontade livre Subsistência da distinção formal entre os institutos e proposta De concepção constitucionalmente adequada Parte II - prestações coativas de direito público Prestações coativas de direito público / considerações iniciais Construção do conceito de coatividade na doutrina e na jurisprudência Das taxas e preços públicos Princípios constitucionais e formas de custeio dos serviços públicos Uma teoria acerca dos princípios Princípio da legalidade Princípio da eficiência Legalidade versus eficiência: uma abordagem a partir de princípios Caráter principiológico da sentença 185/1995 do tce Prestações coativas de direito público no Brasil Considerações iniciais Estágio atual da doutrina e da jurisprudência Despertar doutrinário para a necessidade de otimização dos valores Constitucionais Natureza pública dos serviços e das prestações pecuniárias decorrentes De sua fruição: princípios de direito público 'legalidade em sentido estrito' e 'legalidade em sentido amplo' Legalidade e eficiência Controle sobre a sdministração na instituição e fixação de prestações Coativas de direito público Insuficiência das agências reguladoras Proposta de participação direta da população no controle das presta Ações coativas de direito público: o ombudsman Caso paradigmático: pedágio rodoviário Escorço histórico Questão terminológica Natureza jurídica do pedágio: dissídios doutrinários Selo-pedágio: inconstitucionalidade Pedágio para financiamento de serviço ou obra públicos em parceria com a iniciativa privada Pedágio como taxa, como preço público ou como instituto autônomo Pedágio como prestação coativa de direito público Crise das taxas e importância crescente dos preços públicos Considerações iniciais / taxas Preços públicos Conclusão / bibliografia
Descritores:	PREÇO PÚBLICO TAXA DIREITO PÚBLICO BRASIL PRESTAÇÃO COATIVA COATIVIDADE
Tombo(s):	001705
SCH00001690

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