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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001685)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.22 C837s
Autoria - Pessoal :	Costa, Rinaldo Sérgio.
Autoria Sec - Pessoal:	Maneira, Eduardo.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
Título:	Análise da substituição tributária progressiva aplicável ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações - ICMS frente ao modelo tributário constitucional brasileiro / Rinaldo Sérgio Costa; orientação de Eduardo Maneira.
Imprenta:	, 2001
Paginação:	64 f., enc. espiral
Notas gerais :	Orientador: Eduardo Maneira
Notas de tese:	Monografia (bacharel) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2001
Notas de conteúdo:	Inclui siglas: p. 61; bibliografia: p. 62
Sumário:	Introdução A sujeição passiva tributária Substituição tributária - conceito Desenvolvimento histórico A substituição tributária a partir da EC 3/93 Definitividade na substituição tributária progressiva A questão da base de cálculo presumida Ocorrências que impedem concretização do fato gerador presumido do ICM Siglas
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO ICMS IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS ISS IMPOSTO SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇO TRANSPORTE INTERESTADUAL TRANSPORTE INTERMUNICIPAL COMUNICAÇÃO
Tombo(s):	001699
SCH00001685

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