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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001684)
○ Tipo de material :	T        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	(043)349:336.226.1 N733c
○ Autoria - Pessoal :	Nitzsche, Rita.
○ Autoria Sec - Pessoal:	Maneira, Eduardo.
○ Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
○ Título:	O conceito de renda no sistema tributário brasileiro / Rita Nitzsche; orientação de Eduardo Maneira.
○ Imprenta:	, 2001
○ Paginação:	35 f., enc. espiral
○ Notas gerais :	Orientador: Eduardo Maneira
○ Notas de tese:	Monografia (bacharel) - Universidade Fedeal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2001
○ Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliiografia: p. 33-35
○ Sumário:	Os princípios constitucionais relativos ao imposto de renda Princípio da isonomia O princípio constitucional da capacidade contributiva Capacidade contributiva e capacidade econômica E os institutos da extrafiscalidade e da isenção O princípio do não-confisco O princípio da generalidade O princípio da pessoalidade O princípio da progressividade O princípio da repartição constitucional de competências O conceito de renda na Constituição Federal Distinção entre renda e capital (ou patrimônio) O conceito de renda no CTN e de disponibilidade econômica e jurídica O legislador ordinário e o imposto de renda
○ Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTO DE RENDA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
○ Tombo(s):	001698
SCH00001684

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