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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001680)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.564.2 S586d
Autoria - Pessoal :	Silva, Kepler Cota Cavalcante.
Autoria Sec - Pessoal:	Maneira, Eduardo.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
Título:	Da revogação das isenções tributárias / Kepler Cota Cavalcante Silva; orientação de Eduardo Maneira.
Imprenta:	, 2001
Paginação:	59 f., enc. espiral
Notas gerais :	Orientador: Eduardo Maneira
Notas de tese:	Monografia (bacharel) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2001
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 58-59
Sumário:	Introdução Isenções tributárias / conceito Isenção tributária como dispensa legal de um tributo devido (visão dualista) Isenção tributária na visão unitária do tributo Posição adotada pelo Supremo Tribunal Federal Classificação legal Isenção e figuras jurídicas afins Isenção e imunidade Isenção e alíquota zero Princípios e garantias constitucionais e revogação de isenções tributárias Considerações iniciais / princípio da legalidade Princípio da anterioridade Isenções sob determinadas condições e prazo certo Isenções sem condições expressas nem prazo definido
Tombo(s):	001694
SCH00001680

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