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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001676)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.233 Q384n
Autoria - Pessoal :	Queiroz, Tales Krauss.
Autoria Sec - Pessoal:	Maneira, Eduardo.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
Título:	Natureza jurídica da contribuição de melhoria / Tales Krauss Queiroz; orientação de Eduardo Maneira.
Imprenta:	, 2001
Paginação:	69 f., enc. espiral
Notas gerais :	Orientador: Eduardo Maneira
Notas de tese:	Monografia (bacharel) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2001
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 68-69
Sumário:	Introdução / breve histórico na contribuição de melhoria Nascimento do instituto / modelo anglo-saxônico e germânico Special assessment americana Atributos essenciais ao conceito de contribuição de melhoria Contribuição de melhoria como espécie tributária Contribuição de melhoria e as demais espécies tributárias Natureza jurídica da contribuição de melhoria Contribuição de melhoria e o sistema tricotômico Contribuição de melhoria no direito positivo brasileiro Evolução constitucional do instituto Contribuição de melhoria e legislação infra-constitucional Recepção constit.do fato gerador e base de cálculo.no CTN e Decreto-Lei 95/67 A contribuição de melhoria na Constituição Federal de 1988 Conceito de contribuição de melhoria no direito positivo brasileiro
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DIREITO POSITIVO BRASIL
Tombo(s):	001690
SCH00001676

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