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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001673)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.226.4 S676t
Autoria - Pessoal :	Soares, Ana Luiza Mendonça.
Autoria Sec - Pessoal:	Coêlho, Sacha Calmon Navarro.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
Título:	Tributação do petróleo e seus derivados pelo ICMS antes após a Emenda nº 33 / Ana Luiza Mendonça Soares; orientação de Sacha Calmon Navarro Coêlho.
Imprenta:	, 2003
Paginação:	66 f., enc. espiral
Notas gerais :	Orientador: Sacha Calmon Navarro Coêlho
Notas de tese:	Monografia (bacharel) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2003
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; referências bibliográficas: p. 62-66
Sumário:	Tributação petróleo e derivados após a Constituição de 1988 até a edição da EC 33 Hipótese de incidência, sujeito ativo, base de cálculo e alíquota Plurifasia impositiva, princípio da não cumulatividade e neutralidade Imunidade objetiva Tributação do petróleo e seus derivados pela EC 33 Monofasia e aplicabilidade do princípio da não cumulatividade Regras sobre repartição das receitas Convênios interestaduais Espécies e contraponto ao princípio da legalidade Forma e efeitos - atribuição de fixação das alíquotas Inconstitucionalidade da 33 na parte que excepciona princípio anterioridade
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO ICMS TRIBUTO TRIBUTAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA TRIBUTAÇÃO DO PETRÓLEO MONOGRAFIA##
Tombo(s):	001687
SCH00001673

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