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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001668)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22(063) C749
Autoria - Entidade:	CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 17., 2003, São Paulo.
Título:	Anais....
Imprenta:	São Paulo: Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE - Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial, 2003
Paginação:	96 p
Notas gerais :	Presidente do Congresso: Prof. Alcides Jorge Costa. Realizado em São Paulo, nos dias 8, 9 e 10 de outubro de 2003
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia em notas de rodapé
Sumário:	CARVALHO, Aurora Tomazini de. Contribuição sobre iluminação pública. SOUZA, Igos Nascimento de. A compensação entre tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal. ROLON NETO, Sebastião. Alíquota mínima do ISS e a Emenda Constitucional 37/02. COSTA, Simone Rodrigues Duarte. ICMS - A não cumulatividade. RUSU, Tatiana Helena. Constitucionalidade da EC 37/02, da eficácia de suas disposições e da inexistência de direito adquirido a fato juridico tributário futuro.
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	001682
SCH00001668

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