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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001663)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349.2:347.955 L732r 2. ed
Autoria - Pessoal :	Lima, Alcides de Mendonça.
Título:	Recursos trabalhistas / Alcides de Mendonça Lima.
Imprenta:	São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1970
Paginação:	455 p
Edição:	2. ed
Notas gerais :	Edição revista e atualizada
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. 443-455; Anexos: Consolidação das leis do trabalho, título X, capítulo VI - Dos recursos; Histórico da Justiça do trabalho no Brasi; Conceito, natureza e importância da justiça do trabalho; As custas trbalhistas e os juízes comuns - Inconstitucionalidade; A ação rescisória trabalhista
Sumário:	Recursos em geral - conceito - fundamento psicológico Definição, os meios de impugnação e a ação rescisória O objetivo dos recursos e a classificação das decisões Do recurso ex officio e sua natureza - instâncias recursais Reformatio in pejus e sua vedação no sistema brasileiro Sistema brasileiro vigente no direito processual civil A evolução do recurso e as origens do direito brasileiro O regulamento 737 e os principais códigos regionais O código de processo civil nacional Da apelação dos embargos - dos agravos Do recurso ordinário constitucional Elementos comuns aos recursos Pressupostos processuais e pressupostos de mérito da ação A posição das partes e os pressupostos no recurso Pressupostos de mérito - pressupostos processuais - admissibilidade Parte legítima - litisconsórcio - ministério público Renúncia e desistência - prazos - forma legal Elementos típicos de nossos recursos trabalhistas Evolução do sistema brasileiro Peculiaridade de nosso regime - custas Depósito do valor da condenação - embargos - generalidades Os casos de embargos - procedimento - embargos declaratórios Procedimento - recurso ordinário - generalidades Da extensão do efeito devolutivo - os casos de recurso ordinário Procedimento - denegação do recurso Agravos - generalidades - agravo de petição e seus procedimento Recurso de revista - prejulgado Sistema da CLT - alínea b do art. 896 - o procedimento Prejulgado - a origem e o sistema do instituto no CPC A origem e o sistema do instituto na CLT Diferença entre os dois sistemas A força obrigatória da jurisprudência Inconstitucionalidade do prejulgado trabalhista - procedimento Recurso extraordinário - o regime da constituição de 1967 Os casos de sua pertinência - procedimento Recurso ordinário constitucional Generalidades sua pertinência na justiça do trabalho - procedimento Consolidação das leis do trabalho Evolução do sistema brasileiro - peculiaridade de nosso regime Custas - depósito do valor da condenação Embargos - generalidades - os casos de embargos - procedimento Embargos declaratórios - procedimento
Descritores:	DIREITO PROCESSUAL DIREITO DO TRABALHO RECURSO PROCESSO TRABALHISTA
Tombo(s):	001677
SCH00001663

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