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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001656)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22(063) C749
Autoria - Entidade:	CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 18., 2004, São Paulo.
Título:	Anais... Tributação e Direitos Fundamentais.
Imprenta:	São Paulo: Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE - Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial, 2004
Paginação:	115 p
Notas gerais :	Presidenta do Congresso: Maria Leonor Leite Vieira. Realizado em São Paulo, nos dias 27, 28 e 29 de outubro de 2004
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia em notas de rodapé
Sumário:	BORGES, Ciro Cardoso Brasileiro. Aspectos da não cumulatividade da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS. SOUTO, Debora. Princípio da territorialidade da lei tributário e o ISS - sobre a LC 116/2003 e os potenciais conflitos intermunicipais. GROSS NETO, Estevão. PIS e COFINS aspectos constitucionais da não cumulatividade. GOSSON, Grace Christhime de Oliveira. Incidência das contribuições sociais sobre a importação de produtos estrangeiros - Reflexo no comércio exterior. GROSS NETO, Estevão. Incidência de contribuições sociais na importação: algumas reflexões.
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	001670
SCH00001656

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