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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001655)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 A849r v.v. 1
Autoria - Entidade:	Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT.
Autoria Sec - Pessoal:	Derzi, Misabel Abreu Machado; Santiago, Igor Mauler (Coord.).
Título:	Revista Internacional de Direito Tributário / Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT.
Imprenta:	Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2004
Paginação:	521 p
Volume:	v. 1
ISBN:	ISSN 1806-583
Notas gerais :	VIII CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA ABRADT; Rev.Inter. de Dir. Tribut., Belo Horizonte, v.1, n. 1, jan./jun. 2004
Notas de conteúdo:	Inclui notas explicativas e bibliografia em notas de rodapé
Sumário:	LACOMBE, Américo Masset. A moralidade e a eficiência na administração tributária. p. 1 MOREIRA, André Mendes. Da certidão de débitos tributários com efeitos negativos - Direito do contribuinte à sua renovação - Medidas judiciais cabíveis. p. 13 GUTMANN, Daniel. Globalisation et justice fiscale. p. 27 MANEIRA, Eduardo. Princípio da legalidade especificação conceitual x tipicidade. p. 47 REIS, Elcio Fonseca; FREIRE JUNIOR, Evaristo Ferreira. As inconstitucionalidades dos art.49 a 52 da Lei 10.833/03 - Tributação diferenciada das indústrias de refrigerantes e cervejas. p. 59 BERNARDES, Flávio Couto. O aspecto espacial da norma tributário do imposto sobre serviços face L/C 116/03. p.73 ALMEIDA, Helcônio. La voluntad versus la indisponibilidad en la obligación tributaria - La experiencia formal y informal en el derecho brasileño. p. 89 TÔRRES, Heleno Taveira. Regime constitucional do cooperativismo e a exigência de contribuições - Previdenciárias sobre cooperativas de trabalho. p. 101 MACHADO, Hugo de Brito. O ISS e a locação ou cessão de direito de uso. p. 151 SANTIAGO, Igor Mauler. Reflexões sobre direito tributário na pós-modernidade - Separação dos poderes e espécies tributárias. p. 165 BORGES, José Alfredo. Anotações acerca do direito processual tributário brasileiro. p. 175 OLIVEIRA, José Marcos Domingues de. Aspectos tributários do direito do petróleo - Natureza jurídica das participações governamentais - Government take. p. 205 FILIPE, Manoel. A reforma do judiciário e suas implicações no contencioso tributário. p. 215 GODOI, Marciano Seabra de. Extrafiscalidad y sus limites constitucionales. p. 219 QUEIROZ, Mary Elbe. Concomitância de processo nas vias administrativa e judical. p. 263 GRAETZ, Michael J. 100 milhões de declarações desnecessárias: Um novo começo para o sistema tributário americano. p. 277 DERZI, Misabel Abreu Machado. Princípios constitucionais que regem a renúncia da receita tributária. p. 333 COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Inconstitucionalidade da tributação dos inativos e pensionistas - Do setor público pela previdência social mesmo após emenda constitucional. p. 363 Parte II COSSIN, Jean-Pierre. Apresentação ao 21º relatório do conselho de impostos. França p. 383 21º Relatório do Conselho de Impostos - França Exonerações tributárias por um reexame das despesas tributárias vigésimo primeiro Relatório ao Presidente da República – Tradução de Misabel Abreu Machado Derzi e Igor Mauler Santiago p. 389 Primeira parte: um desafio orçamentário significativo e-mail administrado p. 393 Segunda parte: dispositivos complexos e de eficácia incerta p. 445 Terceira parte: 12 propostas para reformar as exonerações tributárias p. 495
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	001669 002391 002392
SCH00001655

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