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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001646)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.226.46(81) G197s 1. ed
Autoria - Pessoal :	Ganim, Antonio.
Título:	Setor elétrico brasileiro: aspectos regulamentares e tributários / Antonio Ganim.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Editora CanalEnergia, 2003
Paginação:	255 p
Edição:	1. ed
ISBN:	85-9805201-9
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia em notas de rodapé
Sumário:	Histórico - concessões, permissões e autorizações Introdução, concessões Concessão de serviço público de energia elétrica Concessão de uso do bem público Permissão - autorização - da intervenção na concessão Extinção da concessão - advento do termo contratual Encampação - caducidade Prazo da concessão e sua prorrogação Concessões existentes antes da lei de concessões Concessões após a lei de concessões Geração de energia elétrica Produtores independentes - regulamentação Encargos setoriais - vinculação dos bens Depreciação de bens - autoprodutores Regulamentação - encargos setoriais - vinculação dos bens Cogeração - termelétricas - sistema de transmissão de energia elétrica Sistema de distribuição de enregia elétrica Comercializador autorizado -consumidores libre e cativos Dos bens e sua vinculação ao serviço concedido Arrendamento de bens e instalações Servidões - transferência de tecnologia Limites/condições para participação agentes nas atividades setor elétrico Limites de participação na capacidade instalada Limites de participação na energia distribuída Direitos e obrigações nos contratos de concessão Introdução - direitos Prerrogativa para desapropriação e constituição de servidões Indenização dos bens vinculados ao serviço concedido Obrigações - qualidade e continuidade dos serviços Investimentos em pesquisa e desenvolvimento - P&D Compra e venda de energia elétrica Leilões para compra e venda de energia elétrica Contrato de suprimento por concessionárias serviço público de distribuição com mercado próprio inferior a 300GWh/ano Compra e venda no merado atacadista de energia Tarifas no setor elétrico brasileiro - introdução Equilíbrio econômico financeiro da concessão Tarifas no contrato de concessão de serviço público e energia elétrica Reajuste anual - revisão tarifária periódica Revisão extraordinária Base de remuneração para fins tarifários Outras tarifas e valores utilizados no setor elétrico Tarifa autalizada de referência - TAR Tarifa de energia otimizada - TEO Tarifa marginal de operação - TMO Valor normativo - tarifa de uso do sistema de transmissão - TRUST Tarifa de uso do sistema de distribuição - TUSD Tarifas aplicadas aos serviços taxados Órgãos institucionais Agência nacional de energia elétrica - ANEEL Aspectos institucionais - penalidades Operador nacional do sistema elétrico - ONS Câmara de gestão da crise de energia elétrica - GCE E a câmara de gestão do setor do setor elétrico - CGSE Mercado atacadista de energia elétrica Mercado atacadista de energia elétrica - mae - introdução Agentes do MAE Regras de mercado Compra e venda no MAE Do preço da energia no MAE No mecanismo de realocação de energia - MRE Encargo de capacidade Encargos de serviços do sistema - ESS Excedente financeiro Formação de preços no MAE Das garantias e responsabilidades no MAE Da liquidação financeira no MAE Convenção arbitral Aspectos tributários - histórico Encargos setoriais Conta de consumo de combustíveis - CCC Conta de desenvolvimento energético - CDE Reserva global de reversão - RGR Taxa de fiscalização de serviços de energia elétrica - TFSEE Compensação financeira para a utilização recurso hídricos Incidência de tributos federais, estaduais sobre eles próprios e sobre encargos setoriais Imposto de renda das pessoas jurídicas - introdução Contribuinte - fato gerador - base de cálculo - lucro presumido Lucro arbitrado - alíquota e adicional - prejuízo fiscal Base cálculo de IR para pagamento mensal estimado aplicado as concessionárias De serviço público de energia elétrica ccom respectivas contas contábeis Contribuição sobre o lucro - CSSL Pessoa jurídica tributada pelo lucro real Pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido Pessoa jur'dica tributada pelo lucro arbitrado Base de cálculo negativa da CSLL Base de cálculo da contribuição social para pagamento mensal estimado Aplicado às concessionárias de serviço público de energia elétrica Com respectivas contas contábeis Contribuição social para o PIS / PASEP
Descritores:	TRIBUTAÇÃO ENERGIA ELÉTRICA SETOR ELÉTRICO IMPOSTO SOBRE ENERGIA REGULAMENTAÇÃO BRASIL CONCESSÃO ECONOMIA
Tombo(s):	001660
SCH00001646

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